norma nº 1667/1989

PREFEITURA MUNICIPAL E ALVARES MAL ADO
(TT PRAÇA DA BANDEIRA — TEL. DO (0182) 13-1333
CEP 19160 — ESTADO DE SÃO PAULO
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LEI Nº 1.667/89.-De 08 de Novembro de 1.989,-
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de
Álvares Machado para o exercício de 1.990,-
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álveres
Machado, Estado de São Paulo,usando de suas atribuições legais, faz
saber que a Cômara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a se
guinte Leis .
Art.lºe O Orçamento geral do Município de Álveres Machado,
para o exercício de 1.990,estima a receita e fixa a despesa em Ncz$
23.800.000,00(Vinte e Treis Milhões e Oitocentos Mil Cruzados Novos)
descriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Art.2º- A Receita será realizada mediante a arrecadação !
dos tributos,rendas e outras receitas correntes e de capital,na for
ma de legislação em vigor e das especificações constantes do anexo!
nº.2 da Lei Federal nº 4320/64 com o seguinte desdobramento:
1 - RECEITAS CORRENTES 23.709.000,00
1.1 Receita Tributária 2.017.000,00
1.3 Receita Patrimonial 89.000,00
1.6 Receita de Serviços 8.000,00
1.7 Transferências Correntes 21.417.000,00
1.9 Qutras receitas correntes 178.000,00
2 - RECEITA DE CAPITAL - 91,000,00
2.2 Alienação de Béns 18.000,00
2.4 Transferências de Capitel 73.000,00
TOTAL DA RECEITA mom m mm... NCZ$23.800.000,00
Art.3º- As despesas ssrêão reatizadas segundo a discrimina!
çao dos quadros Programas de trabalhos e natureza de despesa, que!
apresentem o seguinte desdobramento.
le PCR FUNÇÕES DE GOVERNO
0l- Legislativo 1.431.000,00
03- Administração e Planejamento 2.654.000,00 |,
08- Educação e Cultura 7.409.000,00 (88
19- Habiteção e Urbanismo 4.665.500,0000 e é
13- Saúde e Saneamento 2.213.000,06. :s
15- Assistência e Previdência 2.157.500,00 q
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
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PRAÇA DA BANDEIRA — TEL. DOD [0182) 13-1333 Y
CEP 19160 — SSUO Ot SÃO PAULO
F.02.
16- Transporte 3.270.000,00
TOTAL DA DESPESA. .-.-.-.Ncz$ 23.800.000,00
Z= POR PROGRAMAS
0l- Processo Legislativo 1.431.000,00
07- Administração 2.133.000,00
0B- Administração Financeira 521.000,00
41- Educação da Criança de Qa 6 anos 915.000,00
42- Ensino Fundamental 4.643.000,00
43- Ensino Médio 1.390.500,00
46- Educação Física e desporto 384.000,00
48- Cultura 76.500,00
57- Hebitação 2.000,00
58- Urbanismo 1.144.000,00
60- Serviço de Utilidade Pública 1.521.500,00
75- Saúde 1.653.000,00
76- Saneamento 560.000,00
Bl- Assistência 1.257.500,00
82- Previdência 820.000,00
84- Programa de Form.Patrim. do
Servidor Público 100.000,00
88- Transporte 3.270,000,00
TOTAL DA DESPESA, .-.= NCZB.= 23.800.000,00
3- POR CATESORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes 18.172,000,00
Despesas de Capital 5.628.000,00
TOTAL DA DESPESA. -.-.-.NCZ$ 23.800.000,00
4- POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
01l- Câmara Municipal 1.431.000,00
PODER EXECUTIVO
Ole Chefia do Executivo 1.782.000,00
02- Administração 205.000,00
03- Finanças 426.000,00
D4- Educação e Cultura 7.409.000,00
05- Saúde e Saneamento 2.213.000,00 E e À
06- Servigos Urbanos 4.665.500,00 E + ALAS
07- Serviços Estradas Rod.Nunicipais 3.150.000,00 ( Rs
Pa
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PRAÇA DA BANDERA — TEL. DOD (0182) 13-13
CEP 190 — ESTADO DE SÃO PAULO
F.03.-
08- Terminal Rodoviério 120.000,00
09- Despesas Diversas Administração 2.398.500,00
a)
b)
ce)
TOTAL DA DESPESA ,-,=.-..-.-.-.=NCZ$S. 23.800.000,00
Art. 4º-0 Poder Executivo é autorizado a:
Realizar Operações de crédito por antecipação da Receita na
forma da legislação em vigor.
Abrir creditos suplementares, até o limite de B80%(Ditenta !
por cento) da cada dotação Orçamentária da despesa nos ter!
mos do artigo 165$8º da Constituição Federal.
Redistribuir dotações de pessoal de uma para outra E E
Orçamentária.
Art. 5º- Esta Lei entrarê em vigor a primeiro de Janeiro de
1,990, revogadas as disposições em contrério.
na data supra.
PeMede Álvares Machado, em 0.8 de Novembro de 1/98D,-
Secretayia da
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Registrada e Publicado n Prefeitura Municipal
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rotério Administrativo