| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1658 / 1989 |
| Date | 1989-10-11 |
| Ementa | ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$348.000,00. |
| native_id | 1337 |
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a t 1 Func.Proge-Cat.Econ. Discriminação Valor (Ncz$) PRAÇA DA BANDEIRA — TEL. DDD (0182) 13-1333 Nº CEP 19160 — ESTADO DE SÃO PAULO —— LEI Nº 1.658/89.- De 11 de Dutubro de 1.989. , Ea Dispõe sobre a abeptura de um crédito adicional suplementar no valor de Nczf 348.000,00. LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álva res Machado, Estado de São Peulo, usando de suas atribuiçõe le gais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no setor! de contabilidade e orçamento, um crédito adicional suplementar no valor de nczf 348.000,00 (trezentos e quarenta e cito mil cruza ! dos novos) destinado a suplementar as seguintes dotações do orça! mento vigente: GABINETE DO PREFEITO 03070202,4-3132 Gutros Serv.ee Encargos 10.000,00 . SECRETARIA 03070202.,6=3132 Outros Serv.e Encargos 4.500,00 SERVIÇOS DE FINANÇAS 0308022.14-3120 Material de Consumo 21.300,00 ESCOLA DE 2ºGRAU MUNICIPAL 08431972.23=3132 Outros Servee Encargos 6.000,00 SERVICOS URBANOS Depart. Obras Públicas 10580212.38=31532 Outros Serv.e Encargos 5.000,00 PAVIMENTAÇÃO 10585751,05-4110 Obras e Instalações 425.000,00 CEMITÉRIO 10603262,45-4110 Obras e Instalações 25.000,00 SAÚDE 13754862,32=53111 Pessoal Cívil 114,000,00 . SERV. ESTR.ROD.MUNICIPAL n 16885342,49-3120 Material de consumo 55.000,00 ' N ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL Segue f.02 ye a “+ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO 15814852.66-3132 Outros Serv. e Encargos 2.200,00 TOTAL cecoscoccccocccesoso 348.000,00 Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício, na forma do Arte 43 $ 1º Inciso Il e $ 3º da Lei Federal nº 4320 de 17.03.º 64. Art. 32º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica" ção, revogadas as disposições em contrário. P.M. de Álvares Machado, em 11 de Outubro de 1.989, / PREFENO [E Dr / REGrrrass e Sútilizade na Ssinbestd supra. 25 s NA j da Prefeitura, na data , É br) 7a 707/ he: o de ostra ma [ Soéretário Adminmeustvo PRAÇA DA BANDEIRA — TEL. DOD (0162) 13-1333 " CEP 19460 — ESTADO DE SÃO PAULO