| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1653 / 1989 |
| Date | 1989-09-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 1342 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO (TT PRAÇA DA BANDERA — TEL, DDD (0182) 13-1333 CEP 19160 — ESTADO DE SÃO PAULO N LEI Nº 1,653/89.- De 19 de (m etembro de 1,989.- NE to XE 30o com o Eenco do o de untesipação de ri .6D.º ta Mil Cruzados), qu rints E sments tus scids E e enc :s de petec r E vição A e - Fica outrossim,permitido 20 Executivo vincular eo inst to contratu=sl respectivo Ê imento dos ' obrigag revistos nc ti ente o produto das perce" las do to sobre operações relat circulação de merca! dorias DE cteçous de rviço transporte interesta dual e mu ipa de cemunicaço ( ICMS); e ou ce gutro E que por ra he subsiitui-lo, cabíveis ao município 3 ecssim co totalid pu parte de depositos bancérios sufi '* ciente ras der pelo Lito corrigido e demzis encer ! cos co is, orrentes ocerações con tanbem autori ANG D ESTADO Sõo GSULO s/a, cober' e ou c r diretamente, cu nos orgace e e ' compet 21 recursos,ete o limite des ! Co tente,po Ciais,i etr contrato acsinad sEp e Para artigo, pe necessario não pagos. Arts ccer Exscutivo autorizado g firmar ' + “ e . tratos cs e outros in entos publicos ou ticula a contratação éstimo e ou outor! dos po ata esta Lei. Art. 4º - As despesas com a exzcução cesta lei,correreo por conta de recursos consignados em gdoteções proprias , | do! Orçamento v AN PS > N Ny ' SN à ADMINISTRAÇÃO, NENÉ E ATHOS PEER Ena EEE o PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO Fe PRAGA DA BANDEIRA — TEL. DED [0182) 13-1333 " ” CEP 1960 — ESTADO DE SÃO PAULO EDP x ane ri tra ADMINISTRAÇÃO NENÉ E ATHOS SS 7