br-locleg corpus explorer

← Álvares Machado (SP)

norma nº 1653/1989

Tipo Lei
Número / Ano 1653 / 1989
Date 1989-09-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id1342

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
(TT PRAÇA DA BANDERA — TEL, DDD (0182) 13-1333
CEP 19160 — ESTADO DE SÃO PAULO N
LEI Nº 1,653/89.- De 19 de
(m
etembro de 1,989.-
NE to XE 30o
com o Eenco do o de
untesipação de ri .6D.º
ta Mil Cruzados), qu rints
E sments tus scids
E e enc :s de petec
r E vição
A e - Fica outrossim,permitido 20 Executivo vincular
eo inst to contratu=sl respectivo Ê imento dos '
obrigag revistos nc ti ente o produto das perce"
las do to sobre operações relat circulação de merca!
dorias DE cteçous de rviço transporte interesta
dual e mu ipa de cemunicaço ( ICMS); e ou ce gutro E
que por ra he subsiitui-lo, cabíveis ao município 3
ecssim co totalid pu parte de depositos bancérios sufi '*
ciente ras der pelo Lito corrigido e demzis encer !
cos co is, orrentes ocerações con tanbem
autori ANG D ESTADO Sõo GSULO s/a, cober'
e ou c r diretamente, cu nos orgace e e '
compet 21 recursos,ete o limite des !
Co tente,po Ciais,i
etr contrato acsinad
sEp
e
Para
artigo, pe
necessario
não pagos.
Arts ccer Exscutivo autorizado g firmar '
+ “ e .
tratos cs e outros in entos publicos ou
ticula a contratação éstimo e ou outor!
dos po ata esta Lei.
Art. 4º - As despesas com a exzcução cesta lei,correreo
por conta de recursos consignados em gdoteções proprias , | do!
Orçamento v AN
PS >
N Ny
' SN
à ADMINISTRAÇÃO, NENÉ E ATHOS PEER Ena EEE o
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
Fe PRAGA DA BANDEIRA — TEL. DED [0182) 13-1333 "
” CEP 1960 — ESTADO DE SÃO PAULO
EDP
x
ane ri tra ADMINISTRAÇÃO NENÉ
E ATHOS
SS 7

open original →