| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1649 / 1989 |
| Date | 1989-09-06 |
| Ementa | AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS. |
| native_id | 1345 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO ( PRAÇA DA BANDEIRA — TEL. DOD (0182) 13-1338 PR RE scene ces DA CEP 1960 — ESTADO DE SÃO PAULO LCI Nº 1649/89 - de 06 de setembro de 1989 ntsoõe sobre autorização para e celebração de convê- - nios. LUIZ AUTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares / »achnhado, Estado de são Paulo usando de suas atribuições legais: "“Fc- ço saber que à Câmara !unícipal aprovou e eu sanciono e promulso a seguinte lei"s + Art. 1º - Fica a Prefeitura iiunícipal ce fivares tachado, eutori zede E celebrar - convênios com o Governo do Istaco, ntravés Ga Seere- taria da Fducação, e con à Fundação pare o Desenvolvimento da ILáuca- cão, com secde ne cicede de são Paulo, objetivando a reforna e emplia 2o Cos escolas esta A (o: uais ruraís Go municipio. trte 2º — AS Cesvesas cor. cxccução ca presente lei, correrão / o) , - . por onáta das dotações orgamentarias próprias do orçamento municipal vigente. ” entrara em vígor na data ce sua publicação,re [a Art. 39º — Esta Le . na . vosadas as visposiçoes em contrario. Pe. de Álvares “iachudo, em 05 de sotonbro de 1959 Ds PREFEITURA MUNIÇIPAL DE ALVARES MACHADO . gp, N ——ererereeonemmesncencoconntaçe À Bule 2 Zan spo RA DA. Dido ori Dillélia Hiartind Secretário Administrative Le ADMINISTRAÇÃO: NENÊ E ATHOS o,