norma nº 1639/1989

Prefeitura Municipal ) fMuares Ahaç do
PRAÇA DA BANDEIRA — TEL. (0182) 13-1333
CEP 19.460 - ESTADO DE SÃO PAULO
- LEI Nº 1.639/890e DE 19 DE JULHO DE 109990
Autoriza o Executivo a permutar uma éreo de terre
e dé outras providências.
Luis Antonio Lustre, rrefeito Kunicipal de Alva *
x res Kachado, Estado de São reulo, usendo de suas atribuições legais
faz caber que a Cênera Kunicipal aprovou e Ele sanciona € prouulga'
- a seguinte leis
Arte 1º » Fica 0 Foder Executivo Kunicipsl autorizcdo a permu *
tar área de terra locelizada no Farque Orixés, contendo a seguinte!
descrição perinétrico; inicie.se no marco 00(zero) na confluência *
' de Ave Monsenhor Nekenuro com a Rus Lensã, percorrendo por essa rua
= uma distáncis de 55,56m, eté encontrar o marco Ol(un); defletindo a
” direita e percorrendo a disténcia de 23,00m, divisendo com área do
s Centro Clinico Sducacionsl BemelcoQuer, até encontrar o marco 02
- (dois); dai defletindo a dircite percorrendo e distância de 57,60n,
- eu divisa com área do cenitério, até encoutrer o merco 0X três) ;deí
- defletindo a direita e percorrendo a distância de 28,00z pela Avenij
de Konsenhor Nekemure até encontrar o marco 00( zero) fechando o vg
lígono con uma área de 1.534,24m2( um mil quinhentos e oitenta e qua
tro metros ec vinte € quatro centimeútos quadrados).
Arte 2º » À área referida no artigo enterior seré permutada com
área ão Centro Clínico Educecional Ben-ke-Quer de Alvares Kachado, *
contendo a seguinte descrição perimétrica; inicia-se no marco 00(2g
ro) percorrendo « distância de 56,58m pela rua Iensê, até encontrar
O marco Ol(un), defletindo e direita, percorrendo a distência de
2fm em divisa com a rus Oxelá, eté encontrar o merco 02X dois); daí
defletindo a direite e percorrendo e Jistâncie de 56,58m em divisa!
cou e éree do cemitério, até encontrar o merco OX três)s;daí defle *
tindo a direita e percorrendo «a distância de 28m em divisa com área
remanescente do Centro Clínico Educacional Benelie-Quer, até endon *
trar o merco 00(sero), fechando-se o polígono com uma áreas de
1.584, 24m2(um mil e quinhentos e oitenta e quatro metros e vinte .e
quatro centimetros quedredos).
Prefeitura Municipal 1) Moares Machado
PRAÇA DA BANDEIRA — TEL. (0182) 13-1333
CEP 18.160 - ESTADO DE SÃO PAULO
= PI 0020
Art, 3º - A presente permute se derá pura e simplesmente sem
qualquer pagemento ou compensação em dinheiro.
árte 4º » Fica o Foder Executivo autorizado a efetuar a desa!
fetação de área constante do art. 1º, de sua destinação originári
&, quer como área verde, de lazer ou institucional, e a proceder!
as alterações necessárias junto so cartório competente.
Arte 5º » Esta lei entraró em vigor ua data de sua publicação,
revogadas es disposições em contrário.
refeitura Municipal, em 19 de Julho de 1.595.
SP.
- Registrado e publicado na S
né Pprãe
etoria da/Frefeitura, no dete su!
/
Zn