norma nº 2813/2014

| 3 MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO
| PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL JFAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
CNPJ:43.206.424/0001-10
LEI Nº 2813 /14, de 25 de março de 2014.
Dispõe sobre: Concede revisão anual de salários àos
servidores do executivo municipal.
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Tabela constante do Quadro de Salários referente ao ano
de 2013, onde as referências 1, 2 e 3 passam a constar o valor do Salário Mínimo
vigente, ou seja R$724,00-(setecentos e vinte e quatro reais), sobre o qual será
aplicado a presente revisão, conforme quadro em anexo.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder revisão salarial de 7% (sete
por cento), à partir de 1º de março de 2014, sobre os quadros de servidores do
executivo municipal, conforme especifica os anexos:
ia) Quadro de Empregos e Salários de Pessoal da Administração Geral —
ANEXO I;
ib) Quadro Especial de Pessoal e Salários do Magistério - ANEXO II;
c) Quadro Especial de Pessoal e Salários do PSF — ANEXO II;
d) Quadro Especial de Pessoal e Salários do CREAS e CRAS — ANEXO IV;
e) Quadro Especial de Pessoal em Comissão e Salários - ANEXO V;
f) Quadro Especial de Pessoal e Salários de Funções Gratificadas - ANEXO
VI.
8)
Art. 3º - Os efeitos da presente Lei aplicam-se aos inativos e pensionistas do
executivo municipal.
Art; 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei ocorrerão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
' “Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
www alvaresmachado.sp.gov.br secretariapmmachado hotmail.com
Página 1
e
MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
CNPJ:43.206.424/0001-10
Art. Sº - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 25 de março de 201
| Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SHIRLEY |MENDES
Oficial de Gabinete
MACHADO
CIDA Feuz
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
www .alvaresmachado.sp.gov.br secretariapmmachado (hotmail.com
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QUADRO DE SALÁRIOS
Ro
núidda QUADRO DE SALARIOS - MARÇO DE 2013
ANEXO E
als TfeToTeTeToe Ta
brega | 202 |
raso lreozo logar |oseiz Jom002 Jocar |oroza fotos |
frecoo freozo frog Jososo Jomar Jos Jorozo — lrosozs
faoo Jrozo rosas lsosa Joroos longo lorozo frosoro |
736470 |rizas” jatios” jos255º |g9s,17ºº 939,03 log6,02
793,29 l|832,85º l|av4,60% |ot8,32% |s64,257 012,46 |4063,08
ss loreere 820,50" [966,53 |1014,86 |1065,81º |t118,89
[o97,60%º Is047,48ºº 1098,85º! |1154,85% |1212,589º |1273,22% |1336,88
1396,589” |1466,428º |1539,759 |t616,747º |1697,58"! |1782,4672 |1871,58 1265,16
178246 It876,26º |1975,027 |z078,957º |2488,36'º |2303,54º |2418,71 2538,65
1881,68º |1980,71%* 2084,96% |2194,68º [2310.4897 laasa rr |2ss3,3s 2681,02
2258,05”' |2376,89? |2501,99% |2633,67ºº |2772,28%% |2918,18ºº |3064,08 3217,28
3138,57100 [3208 ,so!olace0,27'º2 3633,28'€ |3814,96/10* loos7o Iuzosss
SERVIDOR GERAL / AUX. DE SERVIÇOS
3 JCHEFE DE TURMA / JARDINEIRO / PEDREIRO
n ATENDENTE / AUX. DE ENFERMAGEM
MOTORISTA / MECANICO / ELETRICISTA DE AUTOS /
SOLDADOR-LAVADOR-BORRACHEIRO / OP. DE MAQUINAS / TRATORISTA
6] ESCRITURARIO / AG. SANEAMENTO / INSPETOR DE ALUNOS
1036,27
1116,23
TECNICO AGRICOLA / TECNICO DE FARMACIA | SUPERV.DE MERENDA
7 IMONITOR DE CRECHE - AUX. DES. INFANTIL(ADO)
8 JENC. DE CRECHE / ENC. DE FISCALIZAÇÃO / FISCAL DE RENDAS
ALMOXARIFE / ENC. DE RECURSOS HUMANOS
9 JOFICIAL DA J.S.Mi / ENC. DE ARQUIVO E PATRIMONIO /
ENC. DE COMPRAS
ASSISTENTE SOCIAL / FISIOTERAPEUTA / FARMACEUTICO /
PSICOLOGO / ENFERMEIRO / ENG. AGRONONMIO / BIBLIOTECARIO /
10 |NUTRICIONISTA / EDUCADOR SOCIAL / LANÇADOR
ií74,83
1403,72
12 |JMEDICO / MEDICO PSIQUIATRA / MEDICO VETERINARIO
13 [TESOUREIRO / CONTADOR / PROCURADOR DO MUNICIPIO
QUADRO DE SALÁRIOS
da
SEA .
E QUADRO DE SALÁRIOS - MARÇO DE 2014
ANEXO I
LelcloTeTeTeTka!
! ras los Joscos |mro Jogos Josoco rogo |rosooz |
nN CHEFE DE TURMA / JARDINEIRO / PEDREIRO jrraco lotam Joscos losere Joe | 988,69 [1038,42 |tos002 |
| + [ATENDENTE / AUX. DE ENFERMAGEM bros |orozo Jocor Jooz0 logrso Josesa frocaze lioocas |
MOTORISTA / MECANICO / ELETRICISTA DE AUTOS /
788,02 827,42 868,79 957,84 4005,57 ]|1055,84 1108,63
SOLDADOR-LAVADOR-BORRACHEIRO / OP. DE MAQUINAS / TRATORISTA ,
PR 61 |t034,74 108333 Jitaras 119436
ESCRITURARIO / AG. SANEAMENTO / INSPETOR DE ALUNOS
2002,56
Na 1816,38 |1907,20 2102,68
mn NN 2434,16 Na
2114,05 2330,74 |2447,27 |2569,64 |2698,12 (ag23,02 |
2536,91 2796,94 |2936,79 323780 |3399,68
[s702,47 ls87,58
TECNICO AGRICOLA / TECNICO DE FARMACIA / SUPERV.DE MERENDA
MONITOR DE CRECHE - AUX. DES. INFANTIL(ADI)
o [e | ENC. DE CRECHE / ENC. DE FISCALIZAÇÃO | FISCAL DE RENDAS
ALMOXARIFE / ENC. DE RECURSOS HUMANOS
8 [OFICIAL DA J.S.M / ENC. DE ARQUIVO E PATRIMONIO /
ENC. DE COMPRAS
ASSISTENTE SOCIAL / FISIOTERAPEUTA / FARMACEUTICO /
PSICOLOGO / ENFERMEIRO / ENG. AGRONONIO | BIBLIOTECARIO /
10 [NUTRICIONISTA / EDUCADOR SOCIAL / LANÇADOR
HH DENTISTA
12 [MEDICO / MEDICO PSIQUIATRA / MEDICO VETERINARIO
13 [TESOUREIRO / CONTADOR / PROCURADOR DO MUNICIPIO
1494,35
2102,71
2218,75
persa |
4286,06 14500,36
QUADRO DE SALÁRIOS
QUADRO DO MAGISTÉRIO - MARÇO DE 2014
ANEXO HI
porção A [BT c Tool E [E [e
a g8s95 | 103840 | 1090,32 | 114483 | 120207 |
, 1058,28 | 4111,19 | 1166,75 | 122508 | 128634 | 135065 | 1418,18 |
[pós-raou | 116491 | 1223,16 | 128432 | 134853 | 141596 | 1486,76 | 156109 |
mo 147682 | 155066 | 1628,19 | 170960 | 1795,08 |
1607,42 177249 letozo | tosopo | aos o | tsc |
O O RR O
| 149502 | 1569,77 | 1648,26 | 173067 | 181720 | 190806 | 200326 |
GRADUAÇÃO | 176379 | 185198 | 194458 | 204180 | 214389 | 225109 | 236304 |
[pós-craou | 194152 | 203860 | 214053 | 2247,55 | 235993 | 247793 | 260182]
MESTRADO | 223253 | 2344,16 | 246136 | 258443 | 271365 | 2849,33 | 299179 |
2:
[pouroraso | 2679,04 | 281290 | 205364 | 3405,32 | 3256,38 | 341020 | 359016 |
RR E O E O O
PESSOAL EFETIVO: DOCENTE
O PR A A E O
O A O O
O PR A RR A O
O PR PE RR
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1 O O DO O SO EO O
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 6º A 9º SERIE | 149,75 1
U| 12,94 13,59 1652 | 17,34 |
Jornada inicial 20 hrs semanais 15,62 | 1898 | 19,92 |
jornada básica 30 hrs semanais 18,43 | 224 | 2352
| O E O O E
[FESSOAL EM COMISSÃO: SUPORTE PEDAGOCICO
Assessor de Administração Educacional nivel 1 faixa 98
Assessor de Planejamento Educacional nivel 1 faixa 98
Assessor Pedagogico faixa 98
Coordenador de Creche faixe 97
Diretor da Divisão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer faixa 141
Diretor de Escola FAIXA 99
Professor Coordenador faixa 97
30/20 HS SEMANAIS - 150 HS/MÊS
O] 11,75 12,34 12,96 13,61 14,29 15,00 | 1545 |
14,27
16,4
5037,19
3198,34
2901,00
iSupervisor de Ensino FAIXA 99
QUADRO DE SALÁRIOS
QUADRO DE SALARIOS DO PSF/PACS - MARÇO 2014
ANEXO HI
| 4 lacEntTE COMUNITARIO DE SAUDE (faixa 115
| 2 JAGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (FAIXA 115
[a |auxiLIAR DE CONSULTORIO DENTARIO - ACD (faixa 119
n DENTISTA PSE ( FAIXA 125
5 ENFERMEIRO PSE (faixa 117)
[6 MEDICO PSE (faixa 118
| 7 [TECNICO DE ENFERMAGEM PSF (faixa 116
QUADRO DE SALÁRIOS
SEA
E QUADRO DE SALÁRIOS CRAS E CREAS - MARÇO DE 2014
ANEXO IV
| PESSOAL PERMANENTE . Ê
| ASSISTENTE SOCIAL DE CREASICRAS (FAIXA 137
| 2 |abvocaDo DE CREAS (FAIXA 137
E EDUCADOR SOCIAL DE CREAS (FAIXA 137)
4 IGRIENTADOR SOCIAL DE CRAS (FAIXA 128)
5 |IPSICOLOGO DE CREASICRAS (FAIXA 137
E PESSOAL EM COMISSÃO
La foe Tel
em) |
1807,23
1807,23
1010,43
1907,23
2301,00
2501,00
N Coordenador de CREAS faixa 129
| ÍCoordenador de CRAS faixa 129
I
no IQUADRO ESPECIAL DE PESSOAL EM COMISSÃO E SALÁRI:
ANEXO V
"|, CARGOS EM COMISSÃO - MARÇO DE 2014
Io O TT visa Team |ovisão
Finanças
[2 JassessorpEAoMinisTRAÇÃO-NívELa TO TT | res] au [Educação
O ato piritação |
2.901,00 ot fato
[6 jassessorvecomprasnívers CTT sein
130 [Gabinete
| 8 ASSESSOR DE GERAÇÃO DE EMPREGOS NIVEL 4 Assistencia
9 JASSESSOR DE IMPRENSA NIVEL 4 1161,78 130 * |Gabinete
O jASSESSOR DE LIMPEZA PÚBLICA 1161,78 130 — [Obras
ASSESSOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - NÍVEL 1 2.901 oo 129 | Obras
12 JASSESSOR DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA - NÍVEL - 1 2.904,00 129 | |Planejamento
13 jASSESSOR DE TESOURARIA - NÍVEL 4 1161,78) 130 Finanças
ASSESSOR DE TRANSPORTE NIVEL 4 1161,78 bras
ASSESSOR E SUPERVISÃO DE SAÚDE - NÍVEL 1 2.901,00 129
=
-—
ASSESSOR JURÍDICO NÍVEL -4 129 — |Gabinete
COORDENADOR ABASTECIMENTO E PRODUÇÃO VEGETAL 1.907,23 Agricultura
COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO Finanças
19 Planejamento
20 1.907,23 Material
21 190723] 75 |Planejamento
22
23 |COORDENADOR DE ENGENHARIA E PROJETOS
1.907,23 75
1.907,23 75
[o]
a
o
io)
o)
4]
o
mn
5
8
es]
õ
m
m
D
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>
4
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E
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m
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=
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m
Ea
[2
>
[ane
[=
m
[e]
e
o
>
—
2)
2
Bla
“io
24 [COORDENADOR DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 190723] 75 JEducação
25 [COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE 1.907,23
COORDENADOR DE PRODUÇÃO ANIMAL 1.907,23
27 |COORDENADOR DE SERVIÇOS RURAIS 1.907,23
28 [COORDENADOR DE SERVIÇOS URBANOS
29 [COORDENADOR DE TRÁFEGO 1.907.23] 75 ]Obras
30 [COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 190723] 75 | |Saude
1 [COORDENADOR DO CPD 14.807,23] 75 Educação
31 |COORDENADOR DO CPD 1.907,23 75 Pianejamento
33 |DIRETOR DE DIVISÃO(ADM, FINAN,PLANEJ, AGRI Saude, Ass. Social, Obras Material) 5.037,41 Todos
34 [PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO 20 HORAS SEMANAIS 3.358,26, 100 abinete
COORDENADOR DO PÁTEO 1.907,23 75
ú
l
i
75 Obras
1.907,23 75 Obras
a
o
s
B
kr)
wo
MI IIlE
4
“auaDro ESPECIAL DE PESSOAL EM COMISSÃO E SALÁRI
ANEXO V
CARGOS EM COMISSÃO - MARÇO DE 2014
|
1 ASSESSOR CONTABIL E FINANCEIRO - NÍVEL - 1
1
2. ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO - NÍVEL 4 E
3 [ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO NÍVEL 1 inis
[ 4 |ASSESSOR DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE - NÍVEL( 128
5 [ASSESSOR DE ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIAL - NÍVEL 1 2.901,00 129 Assistencia
6 JASSESSOR DE COMPRAS NÍVEL 4 118178] 130 |Finanças |
2 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E PROTOCOLO- NÍVEL 4 + o 1161,78 130 Gabinete
8 ASSESSOR DE GERAÇÃO DE EMPREGOS -NIVEL 4 º | 161,78 130 — |Assistencia
ASSESSOR DE IMPRENSA NIVEL 4 116178] 430 [Gabinete
! ASSESSOR DE LIMPEZA PÚBLICA ] | morro] 130 jObras
pa 71 JASSESSOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - NÍVEL 1 2.901,00 129 Obras
| 12 JASSESSOR DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA - NÍVEL - 4 2.901,00 129 Planejamento
3 ASSESSOR DE TESOURARIA - NÍVEL 4 1161,78 130 Finanças
JaSSESSOR DE TRANSPORTE NIVEL 4 [o 1161,78 130 Obras =
AR ASSESSOR E SUPERVISÃO DE SAÚDE - NÍVEL 1 2.901,00 129 Saude
16 JASSESSOR JURÍDICO NÍVEL 2.801,00 129 Gabinete
COORDENADOR ABASTECIMENTO E PRODUÇÃO VEGETAL
COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO
COORDENADOR DE CADASTRO TÉCNICO
COORDENADOR DE COMPRAS
1.907,23
2] COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO Planejamento
22] COORDENADOR DE EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE BUCAL 1.907,23 75 Saude
23 [COORDENADOR DE ENGENHARIA E PROJETOS 1.907,23 Obras
EI COORDENADOR DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 1.907,23 Educação
Agricultura
(26 | COORDENADOR DE PRODUÇÃO ANIMAL
| 27 [COORDENADOR DE SERVIÇOS RURAIS
| 28 [COORDENADOR DE SERVIÇOS URBANOS
28 [COORDENADOR DE TRÁFEGO
“4830 |COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
[EODRDENADOR DO CPO
COORDENADOR DO CPD
[DIRETOR DE DIVISÃO(ADM, FINAN,PLANE), AGRI, Saude, Ass. Social, Obras. Material)
OCURADOR GERAL DO MUNICIPIO 20 HORAS SEMANAIS
ORDENADOR DO PÁTEO
FUNÇÃO GRATIFICADA MARÇO DE 2014
=
VAGAS) o — FUNCÕES GRATIFICADAS | |SALARIOS)
| 1 JASSISTENTEDECONTABILDADES * CT | 198887]
| 2 JASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS
CHEFE DE OFICINA ( DIVISÃO DE OBRAS 1209,63
4 JfEETRICISTA SN TITO
INSPETOR DE TRÁFEGO (SAUDE) E (EDUCAÇÃO)
1209,63
MOTORISTA DE VIAGEM (EDUCAÇÃO
MOTORISTA DE VIAGEM (SAUDE)
OFICIAL DE GABINETE
SECRETARIA DA ESCOLA
1209,6
no
— EN
O LO IES
Slojais
siSidslo
[e [02]
NESSE