norma nº 2814/2014

MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
1 PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL /FAX O(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
CNPJ:43.206.424/0001-10
I
LEY Nº 2814 (34, de 07 de abril de 2014.
Dispõe Sobre: “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar à Diretoria
Municipal de Esportes, para a construção de uma Pista de Skate.”.
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares Machado, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1.º - Fica o Poder Público Municipal, autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 149.787,32 (cento e quarenta e nove mil e setecentos e citenta
e sete reais e trinta e dois centavos), destinados a atender as seguintes despesas no Orçamento vigente:
02º. Poder Executivo
02.06 Diretoria de Cultura Esportes e Lazer
02.06.13.392.0020 Cultura
02.06.13.392.0020.1027 Investimento para a Divisão Cultural
4.4.90,51.00.0000 Obras e Instalações
Fonte de Recursos 02 Estadual R$ 80.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Diretoria de Cultura Esportes e Lazer
02.06.13.392.0020 Cultura
02.06.13.392.0020.1027 Investimento para a Divisão Cultural
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações
Fonte de Recursos 01 Tesouro R$ 69.787,32
Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 149.787,32 (cento e quarenta e nove mil
e setecentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos).
ARTIGO 2.º - Para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, o Superávit de Exercícios
Anteriores no Valor de R$ 149.787,32 (cento e quarenta e nove mil e setecentos e oitenta e sete reais e
trinta e dois centavos).
ALVARES
MACHADO
SnAnE De Gente fetsz
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
www alvaresmachado.sp.pov.br secretariapromachado hotmail.com
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MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX O(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
CNPJ:43.205.424/0001-10
ARTIGO 3.º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a proceder às adequações necessárias no PPA
(Plano Plurianua! 2014-2017) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
ARTIGO 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 07 de abril de 2
E)
H COS ANTONIO RIBEIRO
+ iristrativo
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
Oficial de Gabinete
ALVARES
MACHADO
CIDADE Feu
"Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denu ! elefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
www. alvaresmachado.sp.gov.br secretariaprmachado (Qhotmail.com
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