| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1621 / 1989 |
| Date | 1989-05-15 |
| Ementa | ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 60.000,00. |
| native_id | 1371 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES apa SS ES estas aaS PRAÇA DA BANDERA — TEL. DOD (0482) 13-1333 CEP 19100 — ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1,621/89.- DE 15 DE MAIO DE 1.989, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 60.000,00. LUIZ ANTONIO LUSTRE, PREFEITO MUNICIPAL DE ÁLVA RES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE GAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: ART. 12 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO SETOR! DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL CRUZADOS NOVOS) DEST INADOS SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTES Cs e esse FUNC. PROGRAM «=CAT ECON. ESPECIFICAÇÃO VALOR ideia te vitor str RED cri cr pad bt ima SERV ESTR, RODMUNICA 16885342,50-4120 EQquiP.E MAT. PERMANENTE 20.000,00 ER INAL RODOVIÁRIO 16885322,52-4110 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 DESP.DIV. ADM. 15824922.70-3113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 TOTAL sesmescesua esa ssss sus 60.000,00 ART. 22 - ÀS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DESTA LEI, ! SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADA ! ÇÃO A SE VERIFICAR NO PRESENTE EXERCÍCIO. ART. 32 - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBL ICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.