norma nº 1623/1623

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
(E PRAÇA DA BANDERA — TEL. DDD (0182) 13-1333 """"""""
o ADMINISTRAÇÃO; NENÊ E ATHOS
CEP 19160 — ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1,.623/89.- DE 17 DE MAIO DE 1.9890=
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIQ
NAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZS 5.000,00.
LUIZ ANTONIO LUSTRE, PREFEITO MUNICIPAL DE É
ÁLVARES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUL o
ÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE !
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEIS
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO SE'
TOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO, Ui CRÉDITO ADICIONAL ESPECA!
AL NO VALOR DE Nczf 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZADOS NOVOS), DES!
TINADO A REALIZAR DESPESAS COM ILUMINAÇÃO RESIDENCIAL DO CON
JUNTO HABITACIONAL DO CDH,
ARTe 2? - AS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DESTA *
LEI SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO A SE VERIFICAR NO PRESENTE EXERCÍCIO.
ART. 32 - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA
ÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS
PREFEITURA MUNICIPAL, EM 17 DE MAIO DE To
REGISTRADO E PUBLICA