norma nº 1618/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
LEI Nº 1.618/89.- DE 04 DE MAIO DE 1.989.
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE PARTE DE TERRENOS DE
PROPR [EDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
LUIZ ANTONIO LUSTRE, PREFEITO MUNICIPAL DE ÁLVA
RES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE
GAIS, FAZ SABER QUE A CÂVARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI: -
ART. 1º - Bica O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A EFE!
TUAR PERMUTA DE PARTE DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADA À
Rua VICENTE DIAS GARCIA, 189, COM A SEGUINTE DESCRIMINAÇÃO: PARTIN
DO DO MARCO ZERO, PERCORRE A DISTÂNCIA DE 14,00 MTS, ENCONTRANDO!
O MARCO Nº 01, DEFLETINDO A ESQUERDA EM ÂNGULO RETO E CAM INHANDO!
POR MAIS 50 MTS, ENCONTRA-SE O MARCO Nº 02, DAI DEFLETINDO PARA A
ESQUERDA E CAMINHANDO POR MAIS 2] MTS ENCONTRA-SE O MARCO Nº 03,'
DAÍ DEFLETINDO PARA A ESQUERDA E CAMINHANDO POR MAIS 50 MTS ATÉ O
MARCO ZERO, NUM TOTAL DE 875,00 (OITOCENTO E SETENTA E CINCOJM2, !
QUE FAZ DIVISA DE UM LADO COM O SR. JOAQUIM MARQUES, E DE OUTRO |
LADO COM O SR. ÂNACLETO AVELLANEDA E NO FUNDO COM COM. E IND. ?
BRASMENTOL LTDA.
ART. 20 - À PRESENTE PERMUTA SERÁ FEITA COM O SR. JOAQUIM MAR
QUES, QUE CEDERÁ À PREFEITURA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 55,00U2 EM
TROCA DE APROXIMADAMENTE 85,00 M2, QUE SERÁ CEDIDO PELA PreFEiTyu!
RA.
ART. 32 - A PRESENTE PERMUTA SE DARÁ PURA E SIMPLESMENTE, SEM
QUALQUER PAGAMENTO EM DINHEIRO E NEM GERANDO QUALQUER OUTRA OBRL!
GAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRI
PREFEITURA MUNICIPAL, Eis DE MAIO DE 1.9
PREFEITURA MUNICIPAL
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