norma nº 1615/1989

PREFEITURA MUNICIPAL E ALVARES MACHADO
r PRAÇA DA BANDEIRA — TEL DDD (0182) 13-1333 ==="
CEP ISIS — ESTADO EE SÃO PAULO
LEI Nº 1.615/89.- DE 26 DE ABRIL DE 1,989.-
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 40.000,00,
LUIZ ANTONIO LUSTRE, PREFEITO MUNICIPAL DE ÁLVA
RES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE'.!
GAIS, FAZ SABER QUE A CÁJARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ARTe 12º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR
NO SETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLE!
MENTAR NO VALOR DE NCZ$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZADOS NOVOS), !
DESTINADO A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO: SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADA
DE RODAGEM MUNICIPAL - FUNCo PROGRAMÁTICA - 16885342,50 - CAaTEGO''
RIA ECONÔMICA 4120 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTES
ART. 22 - AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DESTA LEI, SERÃO COBERTAS
COM RECURSOS PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SE VERIFICAR!
NO PRESENTE EXERCÍCIO.
ARTe 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
PREFEITURA MUNICIPAL, EM 26 DE ABRIL DE 1,98
Ed
ema ADMINISTRAÇÃO: NENÉ E ATHOS E,