| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1611 / 1989 |
| Date | 1989-04-05 |
| Ementa | A VENDA DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO. |
| native_id | 1382 |
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j PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO E LEI Nº 1.611/89.= DE 05 DE ABRIL DE 1.989.- DISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES ACHADO. LUIZ ANTONIO LUSTRE, PREFEITO MUNICIPAL DE ÁLVA * - RES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE GAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA E né PROMULGA A SEGUINTE LEI: ART. 12 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCE! DER A ALIENAÇÃO DE 6.349 (SEIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E NOVE) AÇÕES PN=B DA CAIUÁ - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO « ARTe 22º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE DUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PREFEITURA MUNICIPAL, EM OS DE ABRIL DE 1.989. Pe AS 8 R masa REGISTRADO E PUBLICADO NA SECRETAR “SUPRA O nana ade er erentae ADMINISTRAÇÃO: NENÊ E ATHOS E E,