norma nº 1610/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA — TEL, DDD (0182) 731333 [00 "
A CEP 19100 — ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.610/89.- DE 22 DE MARÇO DE 1.989.-
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 2.000,00.
LUIZ ANTONIO LUSTRE, PREFEITO MUNICIPAL DE ÁLVARES
MACHADO, ESTADO Di SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ
SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONS E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
ART. 12 - Fica O PODER ExECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR !
NO SETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPE '!
CIAL NO VALOR DE NCZ$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZADOS NOVOS).
ART. 2º - O CRÉDITO REFERIDO NO ARTIGO ANTERIOR DESTINA-SE A
CUSTEAR DESPESAS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.
ART. 3º - ÀS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DESTA LEL SE
RÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO DAS SEGUINTES !
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE:
FUNCIONAL PROG. -CAT<ECON. nn ESPECIFICAÇÃO VALOR (NCZ$)
JUNTA SERVIÇOS MILITAR
03070202.9-4120 EQUIPE MAT.PERLANENTE 500,00
SERVIÇOS DE FINANÇAS
0308022. 15-4120 EQUIP.E MAT.PERMANENTE 1.500,00
as
TOTAL escapa sbscmesiõas 2.000,05
ART. 42 - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, !
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL, EM 22 DE MARÇO DE 1.989.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MLVARES MACHADO . SP,
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