| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1608 / 1989 |
| Date | 1989-03-15 |
| Ementa | ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ 17.000,00. |
| native_id | 1385 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO PRAÇA DA BANDEIRA — TEL. DDD (0182) 73-1333 CEP 1910 — ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.608/89.- DE 15 DE MARÇO DE 1.989.- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 17.000,00. LUIZ ANTONIO LUSERE, PREFEITO MUNICIPAL DE ÁLVA RES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE GAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEIS ARTe 12 - FiCA O PoDER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO SETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLE MENTAR NO VALOR DE NCZ$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL CRUZADOS NOVOS). ART. 2º - O CRÉDITO REFERIDO NO ARTIGO ANTERIOR DESTINA-SE A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO: GABINETE DO PREFEITO - SERVIÇOS JurÍDICOS FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 03070202.10 - CATEGORIA ECONÔMICA 3.1.3.2- OuTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ART. 32 - ÀS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DESTA LEI SERÁ COBERTAS! Com OS RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS SE GUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTES FuntcPROGRANAT. CAT-ECON, ESPECIFICAÇÃO. VALOR (NSZ$) GABINETE DO PREFEITO 03070202.04-4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00 03070202.04-4.1,.2.0 Equip.MAT.PERMANENTE 4.000,00 SECRETARIA 03070202,07-4.1.2.0 EQuiP.MAT.PERMANETE 1.000,00 03070202.13-4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00 03070202.13-4.1.2.0 EquiP.MAT. PERMANENTE 500,00 ENSINO DE 22º GRAU TRANSP.DE ALUNOS 08431972.22-4.1.2.0 EQuiPeMAT.PERMANENTE 4.000,00 CLUBE MUNICIPAL 08472472.32-4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES ns ADMINISTRAÇÃO; NENÊ E ATHOS ren | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO a BO => E e OPA CD —— E.02.- Func. PROGRAMAT. — CAT.ECON. ESPECIFICAÇÃO Vator (NCZ$ DESPESAS DIV.DA ADM, CORRE 1O-TELEF , INCRA 03070202.54-4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 Encargos Diversos 03080332.57-3,2.6.1 Juros DA DiviDA CONTRAT 1.500,00 TOTAL ssscecbeccnsosoe 17.000,00 ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PREFEITURA MUNICIPAL, EM 15 DE MARÇÓ DE 1.989, ai pd 7) ou as ato a nar É — Sege a ADMINISTRAÇÃO: NENÊ E ATHOS DE SS,