norma nº 1539/1988

Doeleiluna Minicipal de Moaiies Machado
. PRAÇA DA BANDEIRA = ALVARES MACHADO = FONE (0182) 751355 — ESTADO DE SÃO PAULO
4
se,
LEI Wº 1.539/88.- DE 11 DE ABRIL DE 1.988.-
REF: ALIENAÇÃO POR VENDA DE UM TERRENO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL
Bel. Antonio Castilho Cervantes, Prefeito Municipal de Álvares Na
Pa chado, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber!
que a Câmara Nunicipal, aprovou e Ele fanciona e promilga & seguinte *
Leis
Artigo 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado & proceder a aliena |
ção por venãa, de um lote de terras com 132,15 M2 (Cento e Trin
ta e dois metros e quinze centímetros quadrados), situado nesta *
ciãaãe com as seguintes divisas e confrontações: de um lado com &
Rus trtmr Boigues, de outro com a Kua lensel Dias da Silva com
a qual fas esquina e finsimente ão lado interno com Antonio Po
lídoro. =.
Artigo 2º 4 venda por concorrência pública terá o preço mínimo da avalia *
ção.
Artigo 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sus publicação, revogadas as
Z disposições em contrário.
- Prefeitura Municipal, aos 11 às!) Avriá de 1.
= E, « ASS
ntorio Castilho Cons
Bra a
” PREFEITO MUNIGIPAL
Registrada e publicada na Secretaria da Pfefeitura Municipal ,
na data supras-