norma nº 1544/1988

Drebeitusa Municipal de Elnaros Abrchads
PRAÇA DA BANDEIRA — ALVARES MACHADO — FONE (018%: 751555 — ESTADO DE SÃO PAULO
/———
ártigo 1º
” Agtigo 2º
- ártigo 3º
artigo 4º
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-& A
a
e
na doa supra-
S
LEI DE Nº 1.544/88.- DE O2 DE KAIO DE 1.983.-
Beleântonio Castilho Cervantes, Prefeito Kunicipal de Alvares *
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber *
que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e Ele sanciona e promulga & seguinte Lei:
Para fins de transferencia da posse e domínio em fervor âa
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL, fica o Poder Executi
vo Kunicipal, satorizado a proceder E desafetação de suas desti
nações criginárias e incorporadas & classe de bem patrimonial rj
a
ão Hunicípio, a &rea de terras compreendiãas pelas quadras E e
L localizadas no JARDIK HORIZORTE,objeto às doação conforme **
Lei Municipal n£1.396/85, com ârea total de 13.565 metros que
âraãos.
4 área objeto da desafetação corresponãe & seguinte: uma
érea de terra correspondente a gasira E de forma irregular,com
5.700 K2,medindo 125,00 Metros pela Eua Agostinho dos Santos ,
e por quea clha de frente pela citada rua, ex seu lado direito
com a rua Orlanão Silvana distancia de 65,50 Neiros,e em se *
gúiês- defletinão a esquerda pela Rua ARY BARROSO,na distãn *
cia de 156,50 Netros, fechando ez êngulo aguão coz a rua inici..
almente citada,cu seja « Eus AGOSTIFEO DOS SANTOS; ume área às
Terras correspondente cz quadra L àe forma irreguler,contendo *
com 7.865,00 K2,medirão 205,00 KEetros pela Ruz L.G0STIFEO DOS
SANTOS, e para quem olhz Ge frente pele citada rua, em sou la
ão direito diviãe com JOZC SANÇEIS AVvIZÓ,e ou quer suas vezes"
fizer na distância de 90,50 Ketros 6 daí deflete = esquerda *
pele Rua ARY BARRCSO,nz Cistêncis de 99,80 metros defletindo *
novamente & esquerda pela Rus Or- anão Silva,na distância às
68,50 metros até encontrar novezente a Rus AGOSTINHO DOS SAN?
TOS,
Areas de terras encravadas no Jardim Horizonte que perfazem o
total de 13.565 metros quadrados, regularmente registrada Sob!
nº5585,do Segundo Cartório de Rezistros de Imóveis da Comarca
de Presidente Prudente, Estado de SãoFaulo.
416m da desafetação e destinação autorizadas por esta Lei |,
fica autorizado a Prefeitura hunícipal, & efetuar as altera *
ções necessárias junto ao Cartório de Registro de Imóveis ,
Competente.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua prbiinagãos
as disposições em contrario.
Prefeitura Kunicipal,sos 02 de lizio de
Registrada e Públicada na seo careta