norma nº 2954/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PLENÁRIO VEREADOR SEBASTIÃO ANTÔNIO PEREIRA
Rua Monsenhor Nakamura. 783 — centro /Fax (18) 3273-1331 - CEP 19160-000 - sp
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Lei nº 2954/17
Autoria: Vereador NELSON DO ROQUE E OUTROS
Dispõe sobre: declara como de utilidade pública municipal o SINDSERVAM.
LUIZ FRANCISCO BOIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Álvares
Machado, no uso de suas atribuições legais: Faz saber que a Câmara Municipal
manteve e ele promulga, nos termos do art. 23 V da Lei Orgânica do Município, a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerado como de utilidade pública municipal o Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Álvares Machado — SINDVERVAM, entidade civil,
autônoma, desvinculada do município e sem fins lucrativos.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
N. Câmara Municipal, 16de janeiro de 2017.
N À
n' N -
NAN TON
LUIZ FRANCISCO BOIGUES
Presidente
AL TO YUKIO NAKADA
Difetor Legislativo Substituto
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na data supra.
/
ÉRTO YUKIO NAKADA
Difetor Administrativo
/
“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”, DE
TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima