norma nº 1557/1988

Dreleila ra ps K? o de mares Absolado
(TT PRAÇA DA BANDEIRA — ALVARES MACHADO — FONE (0182) 751555 — ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.557/88 «- De 15 de JUNHO de 1.988 «-
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL + REALIZAR CORVÊNIC E DÉ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
BEL. ANTONIO CASTILHO CERVANTES, Prefeito Munici
pel ãe Íivares Kachaão, Estadão de Sac Paulo, no uso de suar
etrituições legais, fzz saber que e Câmara limicipel, Aprovou,
e Ele sanciona € promuige & seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Kunicipai autorizado &:
IJ - Keceber E fundo perdido, por repasse ão Governo do Estedo de'
São Paulo, atraves da Secreteriz do Interior, recursos finan'
ceiroe no Valor às até CZ€ 1.500.00,00 (HUK KILHÃC E qUIKEEF'
TOS NIL CRUZADOS; provenientes do FAX - Programa de 4poio Bos
Kunicíçios;
II - assinar con a referido Secreteris. o Convênio necessério ac
recetimento dos recursos financeiros fixados nº inciso anteri
or, cujo objetivo é : Implantação e cu Melhoria no sistema de
Ilurinação Pública:
IL - Abrir Crédito Adicionsl Suplementar ns importancia de CZt ..
2.500.000,00 (HUX KILHÃC E QUINEENTOS KIL CRUZADOS,, pare
sndaAsngaas úas Gespesas Gecorrentet Geste leis que correrac
& conta de: Servicos Urbanos - Iiuminaçao publicos - 4116 -!
10603271-1i — Gbres e Instelaçõe: .
Faragrafr
Único 3 - E Credito autorizado no Incisc III sera coberto cor recursos'
provenientes ão repasse e ser efetusão pele Secretaris do Ir
terior, a título de fundo perdião.
Artigo 2º - Esta Lei entrara er vigor nz data de sua publicação.
Prefeitura Kunicipai, sos 15 de JUNHO Ge.1,985 «e -
AM TRT
DREFEITO MUNICIPAL
Registrade e publicada na Secretaria da Frefeitura Municipal,
ne deite supra.- ao -