norma nº 2821/2014

MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL !FAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
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LEINº 2821 /14, de 12 de maio de 2014.
Autoria do Vereador: Festo José Silvério.
. Dispõe sobre: consigna nos impressos da rede municipal de
saúde a frase: DOE SANGUE DOE VIDA
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica obrigatório a colocação nos impressos oficiais da rede municipal de saúde,
a seguinte mensagem: DOE SANGUE DOE VIDA.
Parágrafo único — O setor de saúde do município providenciará a colocação de cartazes
com a mensagem constante do caput, em todas as unidades de saúde do município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada;
disposições em
contrário.
PM de Álvares Machado, em 12 de Maio de 2014.
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
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“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
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