norma nº 1601/1988

Ed e Hvescioiaal de Huares Machado
Praça da Bandeira — Alvares Machado — Fone (0182) 73-1333 — SP
LEI Nº 1.601/86.- DE 22 DE DEZEABRO DE 1,988,-
DISPDE SOBRE A ABERTURA DE Uu CRÉDITO ADICIONAL SU LEXENTAR
DEL. ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO MUNICIPAL DE ÁLVA
RES i)ACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, !
FAZ SABER QUE A CAJARA JUNICI AL, APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA!
A SEGUINTE LEIS
ARTISO 12 Fica O PoDER ExECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO SE
TOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO, UM CRÉDITO ADICIONAL su!
PLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 4.710.000,00 (CUATRO MILHOES E
SETECENTOS E Diz MIL CRUZADOS) «
ARTIGO 2º O CRÉDITO REFERIDO NO ARTIGO ANTERIOR DESTINA-SE A SUPLMEN
TAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO:
30L1-03070202. 5
200.000, 00
3111-0308022.13 PESSOAL CIVIL 1.250.000, 00
E MERENDA ESCOLAR
ENSINO pr 19 GRAU
3111-08424272.16 PESSOAL Civil 120.000,00
PRÉ-ESCOLA
3111-08421902,18 VESSOAL Civil 80.000,00
LSCULA ayh É
3111-08431972.22 PESSOAL Civil 320.000,00
SAÚDE
3111-13754862. 32 PESSOAL CIVIL 1.780.000,00
SERV URBAN Pp
3111-10580212.34 PrssoaL Civil 650.000,00
£
lr lino pal de lonas Machado
Praça da Bandeira — Alvares Machado — Fone (0182) 73-1333 — SP
F, 02.
3111-16585342-44 PESSOAL Civil 250.000,00
DESP. DIV ADA o
CORRE O- INCRA
3111-03070212-46 PESSOAL Civil 40.000,00
3253- 15814862-56 PENSIONISTAS 590 000,00
ARTIGO 3º AS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DESTA LElp SERÃO "
COBERTAS COM OS RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE AR
RECADAÇÃO, PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, ARTe 43 $
1º Írem 11 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964.
ARTIGO 42 ESTA LEI ENTRARÁ EM VISOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVO
GADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA JUNICIPAL, AOS 22 DE DEZEMBRO DE 1.988 «=
PAL, NA DATA SUPRAs-