norma nº 1602/1988

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a bcatiana, /lraies p de fliesros Machado
Praça da Bandeira — Alvares Machado — Fone (0182) 73-1333 — SP
DISPO. SOBRE A ABERTURA DE Ui CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN
TAR NO VALOR DE CZ$ 850.000, 006
BEL. ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO MUNICIPAL DE
ÁLVARES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE
GAIS, FAZ SABER QUE A CÂJARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA E PRQ
MULGA A SEGUINTE LEIZ
ARTIGO 1º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
SETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO, UM CREDITO ADICIONAL!
SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$S 850.000,00 (VITUCENTOS E CIN'
QUENTA id IL CRUZADOS) «
ARTIGO 2º O CREDITO REFLRIDO NO ARTIGO ANTERIOR DESTINA-SE A SUPLE!
MENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO:
ÍD IGQ-Gi RA LSPEG IF ICAÇÃO
SAÚDE
3132-13754862.32 OuTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 500.000,00
DESP DIV cADiá o
ASSIST. SOCIAL
3253- 15814862.57 SALÁRIO FAMÍLIA 350.000,00
ARTIGO 3º AS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DESTA LEI SERÃO '!
COBERTAS COM OS RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECA
DAÇÃO, PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÉGIO, ARTe43 $ 1º ;
tTEM |] DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1.964.
ARTIGO 4º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVO
GADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL, AOS 22 DE DEZEMBR
= Ant
REGISIRADA E PUBLICADA NA SECRETARIA
NA DATA SUPRA«-
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