norma nº 1529/1987

Dra Mei de Moares Machado
PRAÇA DA BANDEIRA — FONE (0182) 73-1355 - ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Mº 1,529/870» DE 18 DE NOVEMBRO DE 1498700 b')
SS
RA O EXERCÍCIO DE 1.988
prai apra o fera dg
do, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que &
NARA KUNICIPAL, eprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Leis
artâgo 1º O orçamento geral do Município de Álvares rachado, para o exercício!
financeiro do 1,988, estima a receita e fixa a despesa em czs
211,620,000,00 (CENTO E ONZ3 KILHÕES E SEISCENTOS E VINTE MIL CRUZA!
DOS), discriminados pelos anexos integrantes desta lei.
Artigo 2º A receita será realizado mediante arrecadação dos tributos, rendos e
outras receitas correntes o de capital, na forma de legislação em vi
gor e dos especificações constantes do angxo 2 da Lei Federal nº
4320/64, com o seguinte desdobramentos
À - RECEITAS connuNTES cz8 104.840.000,00
1.1 Receita Tributária 028 26.980,000,00
1.3 Receita Patrimonial cas 630.000,00
1.6 Receitas do Serviços Cz8 150.000,00
17 Transf, Correntes CZ8 75.200,000,00
1.9 Outras Rets Correntes cas
2 - EECEEIAS DE CAPITAL cz — 6+780.000,00
2,2 Alicnação de Bens 028 230.000,00
2,4 Transferências de caps CZ$ 6.550.000,00
TOTAL DA RECEITA cz8 111,620,000,00
artigo 3º As despesas será realizada segundo a discriminação dos quadros Pro *
grama do Trabalho e Naturesa de Despesa, que apresentam 6 seguinte *
desdobramentos
2 - Pop PuçÕES DE govaamo
0l- Legislativo
03- Administração e planejamento
Dear Muni de Hoares Macha U
PRAÇA DA BANDEIRA — FONE (0182) 73-1333 - ESTADO DE SÃO PAULO
|
10-- Habitação e Urbanismo Cz$ 29.460.000,00 |
13- Suido e Saneamento czg 6.354.000,00
15- Assistência e Previdência CZ8 10.460.000,00
16- Transporte CZ$ 23,010.000,00
TOTAL DA DESPESA «ccoroncencenanecananeranecasasanes cz$ 111.620,000,00
2 - BOR PROCRANAS
O1- Processo Legislativo cz8 4.850.000,00
07= Administração CZ8 10.296.000,00
08-- administração Financeira czg 5.580.000,00
42- Ensino de primeiro grau CZ$ 11.050.000,00
45- Ensino Supletivo CZ$ 1.200.000,00
46- Educação Física e Desporto cz3 4.450.000,00
48- Cultura czs 390.000,00
58- Urbanismo CZ8 23.310,000,00
60- Sexviços de Utilidade Pública cz 6.150.000,00
75- Saúdo CZs 3.354.000,00
76- Saneamento 028 3.000.000,00
8l= Assistência cz8 6.430.000,00
82.. Previdência Cz8 3.000.000,00
84 Progrsão Form. Patrimedo Serv. Público CZ8 1.000.000,00
88. Transporte cz$ 23.010,000,00
TOTAL DA DESPESA CZ$ 111.620.000,00
3 - POR CATEGORIAS ECONÔNICAS
Despesas Correntes CZ$ 60.156.000,00
Despeses de Capital CZ8 51.464.000,00
TOTAL DA DESPESA C2$ 111,620.000,00
4 - POR Óncãos Da apuImISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
le Câmara Municipal cz 4.850.000,00
PODER EXECUTIVO
1- Chefia do Executivo czg 8.716.000,00
Ze Administração czs 450.000,00
5- Saude e Saneamento czs 6.354.000,00
6- Serviços Urbanos CZz$ 29.460.000,00
Segue F03.=
Of
Deer Muni de
PRAÇA DA BANDEIRA — FONE (6182) 753-13353 - ESTADO DE SÃO PAULO
Po 03.-
7- Serviços de Estro Rod. Municipal cz$ 20.210,000,00
8- Terminal Rodoviário czs 2.800.000,00
9- Depspesas Diversas da Administração CZ$ 14.940,000,00
Artigo 4º Suprimido.
Mlnaves Hlada de
"
artigo 5º Esta Lei entrará em vigor a 1º de Janeiro de 1.988, revogadas so
disposições em contrário.
Prefeitura Nunicipal, aos 18 de Novenbro de 1,.987.-
Atonio Castilho Cegvaríe
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal, na *
data supras-