norma nº 1528/1987

Pet Municinal. de Pisos lado
PRAÇA DA BANDEIRA — FONE (0182) 73-1333 -« ESTADO DE SÃO PALILO
LEI Nº 1.528/87.- DE 18 DE NOVIMBRO DE 1.987.-
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE
1.988,
BEL. ANTONIO CASTILHO CERVANTES, Prefeito Municipal de Álvares Ma
chado, Estado de Dão Paulo, no uso de suas atribuições legiás, faz saber que &
CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e Ele sanciona e promulga & seguinte Leis
Artigo 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder no exercício
de 1,988 os seguintes auxílios e subvenções:
a) Hospital Espírita de Marília «ccossesssesensasosse ces GZÊ 20.000,00
b) Ass. Reg. de Assistência da 25º Região Sanitária Allan Kerdeo de
Presidente Prudente «.secessencorensensnssessnccssocosGZ! 40000400
e) Sente Casa de Misericórdia de Presidente Prudente . « ««02$100,000,00
à) Santa Casa de Álvares Machado .esscersesesssecesssa ss s0Z$ 104000400
e) Centro Clínico Bducacional Ben-le-Quer de Álv, MachadoCZ$ 20,000,00
£) Polícia Civil eseococcoscsasosserenensesesensssassess 028 15.000,00
8) Polícia Militar cosconesconcooncunosossssessses ss css osCZ$ 15000500
h) asilgoSão Vicente de Paula de Álvares Machado +.» .ese«CZ$ 50.000,00
Artigo 2º As autoridades responsáveis e ou administradores ficam obrigados na
forma da lei, a efetuar prestação de contas aos órgãos competentes.
Artigo 3º As despesas decorrentes com a execução desta Lei ocorrerão por conta
de dotações próprias do orçamento vigente para o exercício de 1988.
Artigo 4º Revogadas as dispeságões em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, aos 18 de Novembro d; 874 4
nto Castilho Cepváit
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada o publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal
LE