norma nº 1510/1987

D refeilu Po. p/o icipal de O lnepes Machado
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PRAÇA DA BANDEIRA — TEL. DDD (0182)751555
CEP 19160 — ESTADO SÃO PAULO
LEI Nº 1,510/870- DE 30 DE SETEABRO DL 1.967.» Hi.
AUTORIZA ADITASENTO OU RETI=RAT IF ICAÇÃO AO CONVÊNIO COM
A SECRETARIA DE ESTADO DA PROAOÇÃO SOCIAL, PARA TÉRA INO
DE CUNSTRUÇÃO DA CRECHE aU ICIPAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO
DE ÁLVARES MACHADO.
BEL. ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO MUNICIPAL DE
E ÁLVARES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES |
LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MANCAEALo APROVOU E ELE SANCIONA *
E PROMULGA A SEGUINTE LEIS é
ArTigo 1º
ARTIGO 2º
ARTico 3º
FICA A PREFEITURA WUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO, AUTORA
ZADA A CELEBRAR TERMOS DE ADITAMENTO OU RETI=RATIFICA !
ÇÃO AO CONVÊNIO CELEBRADO EM 03.07.84, Co A SECRETARIA
DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL DE SÃO PAULO, PARA TÉRMINO
DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO,
Os SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PARA TÉRMINO DA GBRA QUE
TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SERÃO EFETIVADOS EM PRÓPRIO My
NICIPAL, À RUA VICENTE DIAS GARCIA, 191, BAIRRO CENTRO,
DISTRITO DE ÁLVARES MACHADO, POSSUINDO A SEGUINTE PES !
CRIÇÃO PERIMÉTRICAS FRENTE Cou A RUA VICENTE DIAS GARCL
Ap 191, EM 14 METROS E DE QUEM GLHA O TERRENO EM SEU LA
BO DIREITO SEGUE DA FRENTE AOS FUNDOS NA DISTÂNCIA DE
50 METROS, DAÍ DEFLETE A ESQUERDA, FAZENDO FUNDOS COM O
SENHOR MANOEL JESUS No ZUNIGA, NA DISTÂNCIA DE 2] METROS
E DAÍ SEGUE ATÉ ENCONTRAR O PONTO INICIAL COM A RUA VI
CENTE DIAS GARCIA NA DISTÂNGIA DE 50 METROS.
A CREGHE MUNICIPAL DESTINA-SE EXCLUSIVAMENTE AO ATENDA!
MENTO DE POPULAÇÃO CARENTE EM FAIXA ETÁRIA PRÓPRIA PARA
DESENVOLVIMENTO DES
Av PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA Promoção SOCIAL E
DA PREFEITURA MUNICIPALS
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Drebeilura Municipal de lamas Misciade
PRAÇA DA BANDFIRA — TEL. DDD (0182)751355
CEP 19160 — ESTADO SÃO PAULO
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Es 02.
De PROSRASAS PÚBLICOS E PRIVADOS E ATIVIDADES DE INTERES
ArTiao 4?
ARTIco 5º
ARrTIco 6º
SE DA COMUNIDADE REFERENTES AOS SETORES DE PROZOÇÃO, '
SOCIAL, SAÚDE E NUTRIÇÃO, RECREAÇÃO E LAZERe
NA HIPOTESE DE VIR A SER A CRECHE WUNICIPAL, UTILIZA!
DA EM QUALQUER OUTRA FINALIDADE, UE NÃO AS FIXADAS
NO ARTIGO ANTERIOR E NO CONVENIO FIRMADO ENTRE AS PAR
TES, FICA DESDE JA CONFERIDA A PREFEITURA MUNICIPAL A
CAPACIDADE DE GRAVAR O BEM IMÓVEL E A RESPECTIVA EDI!
FICAÇÃO COM AS CONDIÇÕES DE CLAÚSULA RESOLUTIVA DE
- PROPRIEDADE (UE SE QPERARÁ DE PLENO DIREITO, UMA VEZ*
EDIFICADA, TRANSFERINDO-SE A PROPRIEDADE PLENA DO [TU
VEL À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, CO4 DESTINAÇÃO PREFE"
RENGIAL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA PrRouOÇÃO Soc!!
Alo
PARA FAZER FACE AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI, FL
CA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA IÍUNICIPAL, DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE czs
300.000,00, O CRÉDITO VISA A SUPLENCHTAÇÃO DA DOTA *
ÇÃO - DESPESA DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO = CATEGORIA *
Econduica « 40 Te 100 - OBRAS E INSTALAÇÕES = FUNCIONAL
PROGRANÁTICA = 15814871017 - ASSISTÊNCIA SOCIAL CrE *
CHEs QUE SERÁ COBERTO Cos O REPASSE DA SECRETARIA DA
ProuoçÃo SOCIAL A SE VERIFICAR NESTE EXERCÍCIO.
ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, !
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA E PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA iy
NICIPAL, NA DATA SUPRA o am
, —Colemar Santana
SECRETÁRIO