| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1502 / 1987 |
| Date | 1987-09-09 |
| Ementa | ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$1.230.000,00. |
| native_id | 1491 |
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PD Drefeilura Mun icival. de Úvares Machado PRAÇA DA BANDEIRA — TEL. DDD (0182) 731335 CEP 19160 — ESTADO SÃO PAULO — teem LEI Nº 1,.502/87.- DE 09 DE SETEMBRO DE 1,987.- DISPDE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.230.000,00. BEL. ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO MUNICIPAL DE ÁLVA RES MACHADO, ESTABO DE SÃO PAULO, NO USO BE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂVARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SE '* GUINTE LEIS Artigo 1º Fica o PoDER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO SE TOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO UM CRÉBITO ADICIONAL sy PLEMENTAR NO VALOR BE CZ$ 1.230.000,00 ( HUM MILHÃO E BRZEN TOS E TRINTA MIL CRUZADOS). o ARTIGO 2º O CRÉDITO REFERIDO NO ARTIGO ANTERIOR DESTINA-SE A SUPLEMEN TAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO. CÓDIGO-GERAL 3111-0308022,13 3111-08421902,18 3111-08431972.21 3132-137548862,31 3132- 10580212,32 3132- 10603272.35 ESPECIFICAÇÃO FINANÇAS PESSOAL Civit EDUCAÇÃO E CULTURA PRÉ-ESCOLA PESSOAL GiviL ESCOLA MUNICIPAL=22 GRAU PEssoAaL CiIvIL SAÚDE E SANEAMENTO Outros SERVIÇOS E ENCARGOS DOP OuTRrROS SERVIÇOS E ENCARGOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA OuTROS SERVIÇOS E ENCARGOS VALOR(CZ$) 130.000,00 200.000,00 110.000,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00 D refeilura Municipal. de Úvares Moachade PRAÇA DA BANDEIRA — TEL. DDD (0182) 751555 CEP 19160 — ESTADO SÃO PAULO F 02.- — Sta CÓDIGO-GERAL ESPECIFICAÇÃO VALOR(CZ$) a eia 2 E Re tm gui 4 RODOVIAS 3111-16885342,42 PESSOAL Civit 170.000,00 4110- 1688534 1.42 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 MATADOURO 4170- 10160962,41 EquiP. E MAT. PERMANENTE 70.000,00 CORREIO, TEL. E CAT. PROF. 3132-03070212,44 Outros SERVIÇOS E ENCARGOS 50.000,00 ASS ISTÊNCIA SOCIAL 3251-15814862,53 INATIVOS E APOSENTADOS 140.000,00 CENTRO COMUNITÁRIO E CRECHE 3120- 15814872,58 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 SOUA esa asnsacass 1.230.000,00 ARTIGO 32 AS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DESTA LEI SERÃO COBER TAS COM OS RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ' PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, ART. Nº 43 4 1º Irem Il! DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1.964, ARTIGO 4º REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, AOS 09 DE SETEMBRO DE 1.987,