| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1491 / 1987 |
| Date | 1987-07-21 |
| Ementa | ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$945.000,00. |
| native_id | 1501 |
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Ed rebeilura Municival do paras Ma had PRAÇA DA BANDEIRA — TEL. DDD (0182) 7317 :35 CEP 19160 — ESTADO SÃO PAULO IN 4 LEI Nº 1.491/87.- DE 21 DE JULHO DE 1.987.,- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉBITO ADICIONAL SUPLE MENTAR NO VALOR BE CZ$945.000,00.- BEL. ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIL ÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂYARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: ARTIGO 12º FICA O PODER ExECUT IVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NO SETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO UM CRÉBITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cz$945.000, 00. ARTIGO 2º O CRÉDITO REFERIDO NO ARTIGO ANTERIOR DESTINA- SE A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES BO ORÇAMENTO VI GENTE: CÓDIGO - GERAL ESPECIFICAÇÃO C2$8.- 3132-03070202- 10 FunNDO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 156.000,00 : . FINANÇAS 3. 120-0308022- 13 MATERIAL BE CONSUMO 20.000,00 3132- 0308022-13 OuTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 20. 000, 00 -U SERVIÇOS JURÍDICOS 3132-03070202- 09 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 40.000, 00 EDUCAÇÃO E CULTURA ENSINO DE 1º GRÁU 3120-08421882.. 15 MATERIAL BE CONSUMO 30.000,00 MERENDA ESCOLAR 3120-08424272- 16 MATERIAL DE CONSUMO 30.000, 00 ENSiNo DE PRÉ-ESCOLA 3111-0842190- 18 PESSOAL CiviL 130.000, 00 TRANSPORTE DE ALUNOS 2º GRAU 3120-08431972-20 MATERIAL DE CONSUMO ; 25.000,00 3132-08431972-20 OuTROS SERVIÇOS E Encargos 70. 000,00 Ei = Doe eitura Huenicipal de Pllumeos Machado (TT PRAÇA DA BANDEIRA — TFL. DDD (0182) 751735 CEP 19160 — ESTADO SÃO PAULO ESCOLA DE 2º GRAU MUNICIPAL 3120-08431972-21 MATERIAL DE CONSUMO 10.000, 00 PARQUE RECREATIVO DESPORTIVO 3132-08462282-23 Outros SERVIÇOS E ENCARGOS 20.000,00 3120- 13754562-31 MATERIAL BE CONSUMO 20.000,00 3122-13754662-31 OutTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 40.000,00 SERVIÇOS URBANOS.- DOP. 3132-10580212-32 OuTROS SERVIÇOS “E ENCARGOS 40.000,00 RODOVIAS 3120- 16885342-42 MATERIAL DE CONSUMO 300.000, 00 945.000,00 ARTIGO 3º ÀS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO BESTA LEI SERÃO COBERTAS COM A ANULAÇÃO PARCIAL DAS SEGUINTES DOTAÇÕES: CÓDIGO GERAL ESPEC IF ICAÇÃO CZ$e- SERVIÇOS URBANOS- DOP 3111-10580212-32 PESSOAL CiviL 195.000, 00 RATADOURO 3120- 10160962-40 MATERIAL DE CONSUMO 30.000, 00 RODOVIAS 3111-16885342-42 PESSOAL CIVIL 368.000,00 - 4110- 16885342-42 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000, 00 4120- 16885342-42 EQuiP.EMATERIAL PER MANENTE 50.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3251-15814862-53 INATIVOS E APOSENTADOS 192.000,00 TERÁ INAL RODOVIÁRIO 4120- 16885321-16 EQUIP.E MATERIAL PER MANENTE 10.000, 00 ARTIGO 4º REVOGADAS AS BISPOSIÇÕES EM Tee Lei ENTR EM VIGOR NA BATA BE SUA PUBLICAÇÃO. PREFEITURA MUNICIPAL, AOS Drefeitara Municival de il laares ochads PRAÇA DA BANDEIRA — TFL. DDD (0182) 731735 CEP 19160 — ESTADO SÃO PAULO Fç03.- REGISTRADO E PÚBLICADO NA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICL PAL, NA BATA SUPRA.