norma nº 2828/2014

e,
MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO-SP
CNPJ:43.206.424/0001-10
LEI Nº 2828/14, de 30 de junho de 2014.
Autoria dos Vereadores: Festo Jose Silvério e Nelson do Roque
Dispõe sobre: inclui no calendário oficial de eventos do
município atividades que visam a educação no trânsito.
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
E] Art. 1º - O município de Álvares Machado, através da Prefeitura e Câmara Municipal
promoverão, periodicamente, eventos, palestras ou seminários que visam alcançar os vários
segmentos da sociedade, visando a melhor educação para o trânsito.
Parágrafo único — A Prefeitura, através do setor competente, poderá promover na rede
pública municipal de ensino, eventos variados que buscam educar os estudantes quanto as
questões que visam melhorar o trânsito.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PM de Álvares Machado, em 39 de junho de 2014.
Prefeito Municipal Diretor Administrativo
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
D o
ÁLVARES
MACHADO
CIDADE DS GENTE FELIZ
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
www .alvaresmachado.sp.gov.br secretariapmmachadoWhotmail.com
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