| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1476 / 1987 |
| Date | 1987-03-25 |
| Ementa | ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$120.220,00. |
| native_id | 1517 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
2 PREFEMURA DO MUNICÍPIO DE ALVARES MACHADO — ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1,.476/87.- DE 25 DE MARÇO DE 1,987. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 120.220,00." BEL. ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE GAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA E PRQ MULGA A SEGUINTE LEla ARTIGO 1º ARTIGO 28 ARTigo 3º ARTIGO 42 » aa Fica O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO SETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO UM CRÉDITO ADICIONAL! ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 120.220,00 (CENTO E VINTE MIL E DUZENTOS E VINTE CRUZADOS) . O CRÉDITO REFERIDO NO ARTIGO ANTERIOR DESTINA-SE AO PAGA MENTO DAS DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNOS DURANTE o EXERCÍCIO DE 1.986, ÀS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DESTA LEI SERÃO ! COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL ' DA SEGUINTE DOVAÇÃO: SERVIÇO DE ESTRADA DE RODAGEM Mung ! CIPAL = 4.1.2.0 - EQUIP, E MATERIAL PERMANENTE - 4 CZ$ 120.220,00 (CENTO E VINTE MIL E DUZENTOS E VINTE CRU ZADOS) . REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA LEI ENTRARÁ! EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PREFEITURA MUNICIPAL, AOS 25 DE MARÇO DE 1,987, R EGISTRADA E PUBLICADA NA SECRETARIA MUNICIPAL, NA DATA!