norma nº 1466/1986

PREEMIM DO MUNICÍPIO DE ALVARES MACHADO—
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.466/86.- DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.986.- A
ar
"DISPDE SOBRE A ABEXTURA DE LM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN
TAK NO VALOK DE CZ$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL
CRUZADOS)".
BEL. AntONIiO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO MUNICIPAL DE
ÁLVARES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE
GAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA E PRO
MULGA A SEGUINTE LEI:
a ARTIGO 1º Fica O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO SE
TOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO UM CRÉDITO ADICIONAL SU
PLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA
MIL CRUZADOS).
ARTIGO 2º O CRÉDITO REFERIDO NO ARTIGO ANTERIOR DESTINA-SE A SUPLE!
MENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE:
GABINETE DC PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
30 1.3.2 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS Cz$ 20.000,00
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Beladsa OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CZ$ 50.000, 00
EDUCAÇÃO E CULTURA - MERENDA ESCOLAR
E Sulis Se OuTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CZ$100.000, 00
TRANSPORTE DE ALUNOS - 2º GRAU
So eerO MATERIAL DE CONSUMO CZ$ 25.000,00
ESCOLA DE 2º GRAU MUNICIPAL
So de Ji] PESSOAL CIVIL Cz$ 95.000,00
SAÚDE E SANEAMENTO
De led OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CZ$ 15.000, 00
SERVIÇOS URBANOS - DOP
Bi 1302 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CZ£ 10.000,00
er . ILUMINAÇÃO PÚBLICA
281.37», Ourros SERVIÇOS E ENCARGOS CZ$ 55.000,00
SÊ NET SN PARQUES E JARDINS
. : eu i “ MATERIAL DE CONSUMO CZ$ 10.000,00
A ESA RA OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CZ$ 10.000,00
/é
cVaRES NS Ss
re - Mminislração Bel. Ant: nis Oustilho Cervantes
áRrTIGO 3º
ARTIGO 4º
PREFEMURA DO MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO—,
ESTADO DE SÃO PAULO
F.02.-
AS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DESTA LEI SERÃO
COBERTAS COM OS RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PAR
CIAL DAS DOTAÇÕES: SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEM Mun |
CIPAL - 4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -
EZ$ 30.000,00 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO -
3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - CZ$ 300.000,00 - TER
MINAL RODOVIÁRIO - 3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL - czg
60.000,00 - PERFAZENDO UM TOTAL DÊ CZ$ 390.000,00 (TRE
ZENTOS E NOVENTA MIL CRUZADOS).
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA LEI ENTRA!
RÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL, AOS 12 DE DEZEMBRO DE 1.986.-
BE ANTONIO cssuího CÉRVANTES
PREFEIIO MUNICIPAL
REGISTRADA E PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA MU
NICIPAL, NA DATA SUPRA.-
EL q] Ali,
Far
A Abmninishação Rel. Pntenie Castilho Cervantes