norma nº 2830/2014

da Câmara, a partir de 01 de janeiro de 2014”.
MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
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LEI Nº 2830 /14, de 11 de julho de 2014.
Autoria dos Vereadores.
Dispõe sobre: dá nova redação uo artigo 1º da Lei Municipal nº
2811/14 de 21/03/14.
Horácio Cesar Fernandez, Prefeito do Município de Álvares Machado, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal nº 2811/14 de 21 de março de 2014, passa a ter a
seguinte redação: .
“Art. 1º — Fica concedido um percentual de 5,91 %, a título revisão anual de salários e
subsídios, aos servidores da Câmara Munic ipal, Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente
Art. 2º — As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PM de Álvares Machado, em 11 de julhsde 2014
Pa Fa
CASAS
“HORACIOCESER EEENANFII
Prefeito Municipal Diretor
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
du
SHIRLEY MENDES
Oficiaf de Gabinete
ALVARES
MACHADO
Grade
4
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
www.alvaresmachado.sp.gov.br 7
hotmail.com
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