norma nº 1458/1986

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.458/86.- DZ 16 DZ CUTUBRO DE 1.986.
VAUTCRIZA O PODZR EXECUTIVO HUNICIPAL A CELEBRAR CONVÂNIO CC O
HINISTÍRIO DA. EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DZ ASSISTÊNCIA 40
ESTUDANTE - F&Z, COM A INTERVENIÊNCIA LA SECRETARIA DE ESTADO "
DOS NESÓCIOS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O
” DESENVOLVIMENTO DO FROGRAKA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA KIEREIDA ESCO'
Bel. Antonio Castilho Cervantes, Prefeito Kunicipal ds Álvares!
Kachado, Estadão de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber !
dn que a CÂNIPA MUNICIPAL, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
com o Kinistério de Educação através da FAZ - Fundação de às
sisteência ao Estudante, com a interveriência ds Secretari de
Estado dos Tegócios da Bducação do Governo do Estado de São Pau
lo, objetivando o desenvolvimento do programa da municipalização
às merenda escolar.
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, Artigo 1º Pica o Foder Executivo Eunicípal autorizado a celebrar Convenio!
z . et : N
Artigo 2º Fica tambem o Poder Executivo autorizado a suplementar por Decre
to a verba orçamentaria respectiva, na proporção dos repasses ha
viãos em função deste convenio, bem como a assinar os termos adã,
tivos decorrentes.
. . Fa
Esta lei entrara em vigor na date de sua publicação.
ua trtigo 3º
ta supra.-
Prefeitura Municipel, aos 16 &e Outubro de 1.986.-
- ANTÓNIO CASTLE
PREFÉSO CIPAL
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura Kunicipal, na
a Modministiação: Sel «nto Castilho Ceruanidos