| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1453 / 1986 |
| Date | 1986-10-08 |
| Ementa | ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$1.408.000,00. |
| native_id | 1540 |
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ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO a á . LEI Wº 1.453/86.- DE 08 DZ OUTUBRO DE 1.986.- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICICNAL SUPLEMENTAR KO VALOR DE CZ$ 1.408,000,00. Bel. Antonio Castilho Cervantes, Prefeito Iunicipal de ílvares Ea cheão, Estado de São Paulo,usanão de suas atribuições legais, fgz saber que a Câmara Kunicipal,aprovou e Ele sanciona e promilga a seguinte Lei: E Artigo 1º Fica o Poder Executivo Kunicipal autorizado a abrir no setor de Contabilidade e Orçamento um crédito adicional suplementar no 1 valor de Cz81.408.000,00( HUM MILHÃO QUATROCENTOS E OITO HIL CRU? ZADOS). Artigo 2º O Crédito referião no artigo anterior destina-se a suplementação das seguintes dotações do Orçamento vigente: SECRETARIA 3.1.2.0 Katerial de Consumo 5.000,00 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 30.000,00 SERVICO MILITAR 3.lel.l Fessoal Civil 4.000,00 PROCURADOR JURÍDICO 3.1.1.1 Pessoal Civil 9.000,00 3.1.302 Outros Serviços e Encargos 5.000,00 ALMOXARIFADO 3.1.1.1 Pessoal Civil 6.000,00 = FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 301.302 Outros Serviços e Engargos 60.000,00 FINANÇAS 3eleicl Pessoal Cívil 120.000,00 - 31.302 Outros Serviços e Encargos 50.000,00 EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino de 1º Grau Pessoal Civil 60.000,00 Cutros Serviços e Encargos 20.000,00 KERENDA ESCOLAR . Fessoal Civil 16.000,00 FRÉ ESCOLAR Pessoal Civil 56.000,00 tros Serviços e Encargos 10.000,00 TRANSPORTE DE ALUNOS 2º ríy Pessoal Civil 18.000,00 . ESCOLA MUNICIPAL Pessoal Civil 34.000,00 MOBRAL Outros Servigos e Encargos 7.000,00 dOnibhistiação: Del ntorto Castilho Cervantes / PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO —, 2 ESTADO DE SÃO PAULO | ; - PARQUE RECREATIVO E DESPORTIVO x 3.1.1.2 Pesscal Civil 10.000,00 3.1.3.2 Gutros Serviços e Encargos 6.000,00 E BIBLIOTECA 311.2 Pessoal Civil 3.000,00 - CLUBE MUNICIPAL - 3.1.1.1 Pessoal Civil 6.000,00 Es SAÚDE E SANEAMEN - 3.1.1.1 Pessoal Civil 27.000,00 » 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 6.000,00 PARQUES E JARDINS - 3.1.2.0 Vaterial de Consumo 5.000,00 KATADOURO 3.1.3.2 tros Serviços e Encargos 5.000,00 SERVIÇOS URBANOS - DOP 3.1.1.1 Pessoal Civil 189.000,00 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 10.000,00 YIAS URBANAS 3.1.2.0 Katerial de Consumo 40.000,00 3.1.3.2 Cutros Serviços e Zncargos 15.000,00 LIKPÉÊZA PÚBLICA 3.1.1.2 Pessoal Civil 127.000,00 3.1.302 Outres Serviços e Encargos 3.000,00 as CENITÉRIO 3.1.1.1 Pessoal Civil 4.000,00 SERVIÇOS DE ESTR. DE RODAGEK 3elelel Pessoal Cívil 205.000,00 3.1.2.0 Kateiral de Consumo 120.000,00 CENTRO COMUNITÁRIO . 1 Fessoal Civil 18.000,00 7 O Katerial de Consumo 2.000,00 . 2 Outros Serviços e Encargos 3.000,00 E INCRA-TELEFONE E CARTEIRA PROF. Kateriel de Consumo 1.000,00 DESPESAS DIV. DA ADMo ã (o) Material de Consumo 5.000,00 . 1 Inativos é Aposentados 80.000,00 2 Fensionistas 8.000,00 Soma ccococosoresacossxsacoos CZS 1.408.000,00 VA ER AS pk A Ff a O 44 Medministiação: Pe. atbriondo Castilho Cervantes 4 “h, n Snes o “< SORT ola us PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO mão ESTADO DE SÃO PAULO F.03.- Artigo 3º As despesas decorrentes com a execução desta Lei serão cobertas com os recursos provenientes da amulação parcial das dotações: Gabinete do Prefeito - 4.1.2.0 — Equipamentos e HNaterial Permanente Zs é 99.000,00 - Fundo Social - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Perma" a nente CZ$ 70.000,00 - Finanças - 4.1.2.0 - Equipamento e Material " Permanente - CZ$ 9.000,00 -— Educação e Cultura Ensino de 1º Grau - 4.1.1.0 - Obras e at CZ$ 45.000,00 - Kerenda Escolar ' 4.1.2.0 — Equipamentos e Katerial Permanente CZ$ 9.090,00 - Escola" Kunicipal - 4.1.1.0 - Obras e Instalações C2$ 98.000,00 - 4.1.2.0 — Equipamentos e Haterial Permansnte CZ$ 37.000,00 - Parque Recreati! vo e Desportivo - Desp. Amador - 4.1.1.0 — Obras e Instalações CZ$ 100.000,00 —- 4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanehte cZ$ 60.000,00 - Clubs Kunicipal - 4.1.2.0 - Equipamentos e Katerial Per menente CZ$ 9.000,00 - Serviços Urbanos - Iluminação Pública - ' 4.1.1.0 — Obras e Instalações CZf 32.000,00 - Parques 6 Jardins - ! 4.1.1.0 — Obras e Instalações CZ$ 25.000,00 - Cemitério - 4.1.1.0 — Obras e Instelações CZ$ 49.000,00 - Katadouro - 4.1.2.0 - Equipazen Z tos e Katerial Permanente CZ$ 19.000,00 - Serviços de Estrada de Ro dagem Kunicipal - 4.1.2.0 - Eguipamentos e Katerial Fermanente (C2Z$ 620.000,00 — Terminal Rodoviário 4.1.2.0 - Equipamentos e Naterial' Permanente CZ$ 98.000,00 - Incra-Correio e Cart. Profissional - , É 4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente CZ$ 29.000,00 — Perfa! ; zendo um total de CZ$ 1.408.000,00 ( EUM KILEÃO E QUATROCENTOS E OITO KIL CRUZADOS). Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, aos 08 de Cutubro de 1.986. BR. ANTONIO CASTILHO E PRÉFEINO MUNICIPA Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal, data supra— 4 Seomesns A Welanes oo) W. ) o q dbdminiistiação: Del 2Z ditonio Castilho Cervantes