| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1443 / 1986 |
| Date | 1986-06-24 |
| Ementa | REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO. |
| native_id | 1550 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO + ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1,443/86,0 DE 24 BE JUNHO DE 1.986, "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIKENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂA, RA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO", Bel. Antonio Castilho Cervantes, Profeito Bunicipal de Álvares * Hachado, Estado e São Paulo, no uso ds suse atribuições legais, e tendo es vista O Autografo Hº 12/56, fez saber que 8 CÂMARA NUSICIPAL, aprovou e Ele * sanciona a soguinto Lais Artigo 1º ártigo 2º Artigo 3º Artigo 4º Ficam reajustados os vencinentos dos funcionários da Câmare Munj cipal de Álvares Kachaão en 22$ (VINTE E DOIS POR CENTO). O reajuste que treta 6 artigo anterior é extensivo nos aposenta! dos, inativos e pensionistas, àB despesas decorrentes com & execução da presente Lei serão eo dertas com recursos próprios do orçamento vigentes Esta Lei entrará en vigor na data do eus publicação, retroagindo sous efeitos a 01/03/86 e revogando as disposições em contrario, Prefeitura Municipal, 24 de Junho de 1.986, Registrada é publicada na Secretarisitimioipal, na data Supras pu ra DO Mica so “* Ds Ps 1/4 GERE RSA “4 Núres ma,