norma nº 1441/1986

TO Lemistiacãs: Be Anima Code Corvansits
AS) ESTADO DE SÃO PAULO
” DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLE
MENTAR NO VALOR DE CZ$ 570.000,00 ( QuinHentTOS E SETEN'
TA MiL CruzaDOS,) *
BEL. ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO MUNICIPAL DE
ÁLVARES MACHADO, ESTADO DE SAO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE
GAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PRQ
MULGA A SEGUINTE ÉEIt
ARTIGO 18 Fica o PoDER ExECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
SETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
No VALOR DE CZ$ 570.000,00 ( QuinHEnTOS E SETENTA MIL CRUZADOS.)
ARTIGO 2 O CRÉDITO REFERIDO NO ARTIGO ANTERIOR DESTINA-SE À Sy
PLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTES
SERVIÇOS URBANOS
Vias URBANAS
4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES CZ$ 450.000,00
SERVIÇOS DE ESTR, DE RODAGEM MUNIC;
4.101.0 OBRAS E INSTALAÇÕES CZ$ 100.000,00
DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
3.2.6.0 Juros DA DÍVIDA PÚBLICA CZ$ 20.000,00
CZ$ 570.000,00
ARTIGO 3º As DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DESTA LEI SERÃO!
COBERTAS COM OS RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTA '
GOES! DESPESAS Div. DA ADMINISTRAÇÃO = 4,1,1.0 - Construção DE REPRE
SAS, CURVA DE NÍVEL E REFLORESTAMENTO CZ$ 450.000,00 E Serviços DE
ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL - 4,1.2,0 - EquiPAMENTOS E MATERIAL *
PERMANENTE « CZ$ 120.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE CZ$ 570.000,00 *
( QuinHentTOS E SETENTA MIL CruzaDos.)
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO pe,
p= Rui PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALVARES MACHADO —
do ESTADO DE SÃO PAULO
F. 02.
ARTIGO 4º REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA LEI ENTRARÁ
EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL, AOS 28 ne Mato DE 1.986
REGISTRADA E PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNL
CIPAL, NA DATA SUPRA