norma nº 2832/2014

MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO
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LEI Nº 2832 /14, de 11 de julho de 2014.
Autoria do Vereador. Luiz Francisco Boigues
Dispõe sobre: institui no âmbito do Município de Álvares Machado, o
PRÊMIO INCENTIVO AO JOVEM AUTOR.
Horácio Cesar Fernandez, Prefeito do Município de Álvares Machado, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica instituído no âmbito do município de Álvares Machado, o Prêmio
e Incentivo ao Jovem Autor, destinado a incentivar jovens escritores, estudante da rede pública
municipal ou particular, em idade a partir 12 (doze) completos, que tendo escrito um ou mais
livros de reconhecido valor literário.
Art. 2º - O prêmio de que trata o artigo 1º desta lei, será regulamentado por decreto
do Prefeito, e será atribuído, anualmente, a 03 (três) jovens estudantes, com a concessão de
diploma com as seguintes inscrições: Município de Álvares Machado, Prêmio de Incentivo ao
Jovem Autor, o nome do vencedor, o nome da obra vencedora, a data da entrega e as assinaturas
do Prefeito do Município e Presidente da Câmara.
Parágrafo único — A concessão do prêmio será divulgada através do meios de
divulgação oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
em contrário.
a publicação, refogadas as disposições
PM de Álvares Machado, ent 11 de julho de 2914.
HORÁCIO CESAR TO
Prefeito Municipal Diretor Administrati
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SHÍRL ella
Oficial de Gabinete
ALVARES
MACHADO
fe Feuz
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! lefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anôninia
www. alvaresmachado.sp.gov.br secretariapmmachado hotmail.com
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