norma nº 1416/1985

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO —
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI nº 416/85.- De 017 DE OuTusrO DE 1.9E5,-
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO |
com O DEPARTAMENTO DE E E RODAGEM DO ESTADO DE |
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São Fauto ( D.E.k.), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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, DEL, ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO KUNICIPAL DE
» ÁLVARES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES!
o LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA E
4 PROMULGA A SEGUINTE LEIS
Pal ARTIGO 12 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CELEBRAR!
-| Convênio com o DEFARTAMENTO DE ESTRALAS DE RODASEM DO
-, ESTADO DE SÃO PAULO ( D.E.R.), OBJETIVANDO A EXEC sai DE |
| SERVIÇOS DE MELHORAMENTOS E PAVINENTAÇÃO DE vu |
NICIPAL ( VICINAL) SP- 270 - ORG; Pre een
= SÃO DE 16.500 METROS. |
| ARTIGO 22 Fica O Poczr ExECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER ! |
"| AS EXPENSAS DO MUNICÍPIO, O FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OERA" |
j PARA REMOÇÃO DE CERCAS; A LIBERAÇÃO DO TRECHO NECESSÁRIO
A AOS SERVIÇOS, FISCALIZAÇÃO ADEGUADA AC PERTE N
| TO DO TRÁFESC LOCAL; A PROMOÇÃO DA Ux “|
Ji VEL OU JUBIZIAL DE AREAS PORVENTURA
4 ÇÃO DE LINHAS AÉFEAS E OU SUSTERSÍNI “ol
| are a OU DIFICULTEM A EXECUÇÃO DUS, SERVIÇOS, FICANDO |!
| TAMBEM RIZADO A RESSAFSIR OS Da«0s CAUS4DOS A TERCEL
/| ROS E je PROPRIEDADE ALHEIA, EM RAZAO DOS SERVIÇOS E DA |!
| OPERAÇÃO DO TRECHO, APÉS SUA ENTREGA AO TRÁFICO. .
ag ARTIGO 3º Fica O POSER EXECUTIVO, AUTORIZANDO, TAC LOSO CONCLUÍDOS |
*| OS TRABALHOS E MEDIANTE TERMO PRÓPRIO,A REEESER OS SERVI
*| SOS PERTINENTES À ESTRADA MUNICIPAL EM QUESTAO, CONSERVAN
j DO-A COMO ARTE DA MALHA RODOVIÁRIA DO WUNICÍPIO, SEM A
J ONUS PARA C D.icks
| ARTIGO 4º AS DESPESAS DECORRENTES DO CuiPRIXENTO DESTA LEI, OCORRE"
é RÃO ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIOS DO UNICÍPIOS.
.| secure F.02.-
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A Aeunisttação: Ed Atena Costlho Commando
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO ——
| ESTADO DE SÃO PAULO !
F.02.-
ARTIGO 5º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA BÚBLICAÇÃO
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REGISTRADA E PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA |
a MUNICIPAL, NA DATA SUPRA.- |
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