norma nº 1415/1985

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - —
ESTADO DE SÃO PAULO
01 DE OUTUBRO D
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| "DisPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA
| O EXERCÍCIO DE 1.985",-
|
BEL. ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO MUNICIPAL DE
ÁLVARES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂJARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIO!
NA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Cio DE 1.985, O SEGUINTE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ENTIDA!
DE ABAIXO DISCRIMINADA!
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A; SENIRO CLiniso TSUSASIONAL Dls-ai=JULK JT ALVARES bASGA
DO .-.-.-.-e-.-.-am emma em eme. «— «CR$2.000.000.
| ARTIGO 22º PARA OCORRER DESPESAS COM EXECUÇÃO DESTA LEI,FICA ABER
TO NO SETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO, UM CRÉDITO !
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$2,000.000(DOIS |!
MILHÕES DE CRUZEIX0S), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ABAIXO!
| ESPECIFICADAS
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á ARTIGO 12 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER NO EXER' |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - SAÚDE
” DOTAÇÃO ORZAMENTÁRIA - CATEGORIA ECONÔMICA 3.2.3.1] -
TRANSFERENCIAS CORRENTES.
ARTISO 3º AS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DESTA LEI, SERÃO
COBERTAS COM OS RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, CONFOR'
ME DISPÕE O ÁRTISO Nº 43 12 LertRA B DA LEI FEDERAL Nº
4.320/64, DE 17 DE maRÇO DE 1.954,
ARTISO 42 AS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS E OU ADMINISTRADORES FICAM
OBRIGADOS NA FORMA DE LEI, A EFETUAR PRESTAÇÃO DE !
CONTAS AOS ORGÃOS COPETENTES. a Ato
ARTISO 5º ESTA LEI ENTRARÁ EM VISOR NA DATA DE sa HOBÁS
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REGISTRADA E PÚBLICADA NA SECRETARIA DA PR
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