| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1413 / 1985 |
| Date | 1985-09-25 |
| Ementa | ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$125.000.000(CENTO E VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS). |
| native_id | 1580 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO —— ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1,4153/85.- DE 25 DE SETE.DRO DE 1.985.- MENTAR NO VALOR DE CR$125.000.000 ( CENTO E VINTE E TINTO MILHÕES DE CRUZE ROS)! ] | “DISPÕE SOERE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLE | BEL. ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO MUNICIPAL DE | ALVARES WACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES! LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂXARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA! | | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: | ARTIGO 12 FiCA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR | NO SETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO UM CRÉDITO ADICI | ONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 0R$125.000.000 ( CENTO E | | | | VINTE E CINCO mILHDES DE CRUZEIROS). ARTIGO 2º O CRÉDITO REFERIDO NO ARTIGO ANTERIOR DESTINA-SE A SU PLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO: UNIDADE ÚURÇAGENTARIA-TERMINAL! RODOVIÁRIO, CATEGORIA ECONÔMICA:4.1.1.0 - OBRAS E Ins | TALAÇÕES. ARTIGO 3º AS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DESTA LEI SERA COBERTAS COM OS RECURSOS PROVENIENTES DO REPASSE DC ciigesã DEPARTAJENTO DE ESTRADA DE KODAGEM - D.E.k. ARTIGO 4º ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PÚBLICAÇÃO, ais do M: urcioi G gá A ZÉ és = Antonic ERAS Pes PREFEITO MuiosP AS Soefvantma REGISTRADA E PÚBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA iiU NICIFAL, NA DATA SUPRAÃe- RA DOS « a a és & Cr. r bm + EEE e