norma nº 1412/1985

ArTISO 1º
áRTIGO 3º
á ÂLVARES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
É LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAXARA WUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO —.
ESTADO DE SÃO PAULO
"DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR ConvÊNIO
Lei nº 1.412/85.- DE 12 DE SETEMBRO DE 1.985,- |
k |
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com A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO! |
DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO
ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU,
BEL. ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO MUNICIPAL DE
FICA O PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊ'
NIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, VISANDO [o)
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR
DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU DESTE Munt'!
CÍPIO, CONFORME MINUTA QUE FICA FAZENDO PARTE ARTE |
TE DESTA LEI, !
Fica O PoDER EXECUTIVO, AUTORIZADO A TOMAR TODAS AS Vo
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO CONVÊNIO, REFERI!
DO NO ÁRTIGO ANTERIOR.
AS DESPESAS DECORRENTES BA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO, COR!
RERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORGAMENTAR AS PRÓPRIAS ;
SUPLEMENTADA SE NECESSÁRIO.
a ARTIGO 4º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PÚBL ICAÇÃO.
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À ARTIGO 5º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EN CONTRARIO, EM ESPECIAL A
| LEI HUNICIPAL Nº 1.231/79 2E
PREFEITURA WUNICIPAL, AOS |
: |
PREFETO MUNICIPÁL |
- + . !
g REGISTRADA E PUBLICADA, NA SECRETARIA MUNICIPAL, NA |
Vo 2 DATA SUPRA. |
«