norma nº 1406/1985

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO ——,
ESTADO DE SÃO PAULO |
LEI Nº 1.406/85.- DE 16 DE AGOSTO DE 1.9€5,-
"AUTORIZA O PREFEITO VUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM
O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, DA
SECRETARIA DE OBNAS E DO MEIO AvSIENTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO,
BEL, ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO MUNICIPAL DE ko
ÁLVARES MACHADO, ESTADO DE SÃO FAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES!
LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA À SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º FICA O PREFEITO MMUNIGIZAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVE!
NIO cou O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELETRICA -
DAEE, DA SECRETARIA DE ÓBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ES!
TADO DE SÃO PAULO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE COMBATE À
EROSÃO.
ARTIGO 22 O VatOR LAS OERAS FOI ESTIMADO EM CR$50.000.000 (Cin ! |
COENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), CUJAS DESPESAS ONERARÃO! ||
O ORÇAMENTO PROGRAMA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA - DAEE.
ARTIGO 3º As OBRAS SERÃO EXECUTADAS POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU
INDIRETAMENTE, ATRAVÉS DE TERCEIROS MEDIANTE LICITA !
ção.
ARTIGO 4º SuFRIMIDO,
ARTIGO 5º SUPRIMIDO. |
ARTIGO 6º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PÚBLICAÇÃO , |
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
]
PREFEITURA MUNICIPAL, AOS 16 DE AsostO DE 1.985.- |
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