norma nº 1404/1985

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO ——
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.404/85.- DE 30 DE JuiHo DE 1,985.-
m- “L
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICICNAL S E
MENTAR NO VALOR DE & 350,000.006 (TREZENTOS E CINQUEN
Ae
TA MILHÕES DE CRUZEIROS)".
BEL. AntONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO MUNICIPAL DE
ÁLVARES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE
GAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA E PRO
MULGA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 12 Fica O PODER ExECUTIVO JLUNICIPAL AUTORIZADO A ASRIR NO
SETOR DE CONTABILIDADE E ORZAVENTO UM CRÉDITO ADICIO-!
N
C
a
PAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE & 350.000.000 (TREZENTOS E
INQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).
ÁRTIGO 2º O CRÉDITO REFERIDO NO ARTIGO ANTERIOR DESTINA-SE A su
PLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - SERVIÇO
STRADA DE RODAGEM MUNICIPAL - CATEGORIA ECONÔMICA!
1.2.0 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES.
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| PARAGSRAFO |
| único - O CRÉDITO REFERIDO NESTE ARTIGO SERÁ DESTINADO A COu- |
| £ !
: PRA DE UMA "PA-CARREGADE IRA". |
àáRTIGO 3º ÀS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DESTA LEI SERÃO
| COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE AR!
RECADAÇÃO PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, CONFORME
ARTIGO Nº 43 $ 12 Item II DA LEI FEDERAL Nº 4,320/64 !
DE 17 DE MARÇO DE 1.964.
ARTIGO 4º REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA LEI ENTRA!
RÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PÚBLICAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL, AOS 30 DE Juího 11985» -
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! hs o y REGISTRADA E PUBLICADA NA SECRETÁRIA DA PREFEITURA Mu
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