norma nº 1402/1985

.= PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO — —.
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.402/85.- De 30 de Julho ãe 1.935.-
"autera o Artigo 5º da LEI K àe 23 ãe Novemtro
de 1.984",
Bel. Antonio Castilho Cervantes, Prefeito Municipal de Ílveres Ya
chado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que & cê
KARA MUNICIPAL, aprovou 6 Ele sanciona e promulga & seguinte Leis:
Artigo 1º O artigo 5º da Lei Municipal Fº 1.381/84 de 23 de Novembro ãe
i 1.984, passa a vigorar com a seguinte reisção:
1 Artigo 5º Para fazer face &s despesas decorrentes desta Lei, fica autorizada
| “âsãe Municipal, de um crédito espacial ds
SENTA E CINCO NILEÕSS E CENTO E CINQUENTA E
TROS), & Ber coberto coz recursos ori
unãos do repasse financeiro a ser efetuaão cor fundamento no Conve
- nio previsto em Lei.
| ártigo 2º Suprimiêo.
|
| ârtigo 3º geta Lei enirará ex vigor na daiz de sua públicação, revogadss as
gisposições ez contrário.
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| |
i rrefeitura Municipal, 208 30 ãe Julho de 1.985. ;
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; BEL ANTONIO cRÉTUÃS PERVANTES
é É PREFENO sNICIPAL
o Registraia e Públiceis na Secretarias da Prefeitura Municipal, na
ta supra.
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