norma nº 1401/1985

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 1.401/85.- DE 11 DE JuiHo DE 1.985.-
"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO PELA MUNICIPALIDADE DE UMA *
ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA!
BEL. ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO MUNICIPAL DE
ÁLVARES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES!
LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA!
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º
ARTIGO 28
PARÁGRAFO
Único:
cAeseriiilhação: Bd csdodeais Lasiilho E oescrndão
Fica o PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR POR MEIO!
DE COMPRA E OU DESAPROPRIAÇÃO AMISÁVEL OU JUDICIAL, UM
IMÓVEL, SEM BENFEITORIAS, CONSTITUÍDO POR UM TERRENO !
URBANO SITUADO NO BAIRRO DENOMINADO PARQUE DOS ORIXÁS,
CUJO TERRENO POSSUI A SEGUINTE DESCRIÇÃO PER IMÉTR ICA .
CONSIDERANDO-SE COMO PONTO INICIAL DA DESCRIÇÃO O E
MARCO DA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ANTONIO LOUZADA MARZABAL
com A MONSENHOR NAKAMURA, PARTINDO DESTE PONTO ATÉ A
DISTÂNCIA DE B5 ( OITENTA E CINCO) METROS PELA RUA!
MONSENHOR NAKAMURA E DAÍ DEFLETE A ESQUERDA NUMA DIS !
TÂNCIA DE 45 ( QUARENTA E CINCO) METROS, DIVISANDO COM
o ESPORTE CLUBE ÁLVARES MACHADO, E OU QUEM SUAS VEZES"
FIZER, DEFLETINDO NOVAMENTE À ESQUERDA NUMA DISTÂNCIA!
DE 85 ( OITENTA E CINCO) METROS DIVISANDO COM O ESPOR
TE CLUBE ÁLVARES MACHADO, E OU QUEM SUAS VEZES FIZER »
DAÍ DEFLETINDO NOVAMENTE A ESQUERDA COM A RUA ANTONIO!
LOUZADA VARZABAL, NA DISTÂNCIA DE 45 ( QUARENTA E cin!
CO) METROS, FECHANDO A FORMA PERIMÉTRICA DE MANEIRA IR
REGULAR.
O VALOR DO IMÓVEL É DE CR$60.000.000 ( SESSENTA MI/ *
LHÕES DE CRUZEIROS)PAGÁVEIS EM DUAS PARCELAS, SENDO A
PRIMEIRA NO ATO DA LAVRATURA DA ESCRITURA E A SEGUNDA!
COM TRINTA DIAS A CONTAR DO PRIMEIRO PAGAMENTO.
No PREÇO INCLUI-SE A EXECUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS POR!
CONTA DA MUNICIPALIDADE EM PROPRIEDADES DO EXPROPRIADO
VENDEDOR NO TRECHO FRONTEIRIÇO A RUA ANTONIO LOUZADA *
MARZABAL.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO ——
ESTADO DE SÃO PAULO
F.02.-
ARTIGO 3º A ÁREA IDENTIFICADA, DE INTERESSE SOCIAL, SE PRESTARÁ
PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES.
ARTIGO 4º Fica O POLER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO!
E ESPECIAL NO VALOR INDICADO NO ARTIGO SEGUNDO, QUE SE!
RÁ COBERTO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O
EXERCÍCIO CORRENTE.
ARTIGO 5º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, !
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL, AOS 11 DE JuLHO DE 1.985,-
—
A a
ANS Mechago?
EPs o
os
Bél. Antonio «o
PREFEITO MUNICIPAL 4
|
REGISTRADA E PÚBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA Ru |
1 NICIPAL, NA DATA SUPRA, |
a
, pr QONICI
re oo
r 1 Es
eu ge dE
(E :
* E - +
«D
ED
= «x
«- o aa
&
2% sect,
mu” 4 PLZ 4
e dLVARES,
e Marinicsitiaçãos Did «Aalenio Couitido Cresavideo