norma nº 1400/1985

A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO ——
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.400/85.- DE 11 DE JULHO DE 1.985.- o |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLE !
MENTAR NO VALOR DE CR$743.500.000".-
BEL. ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO MUNICIPAL DE
ALVARES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE
GAIS FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º Fica O PODER ERESNIvO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NO
SETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO UM CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 743.500.000 ( SETECENTOS E
QUARENTA E TREIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
ARTIGO 22º O CRÉDITO REFERIDO NO ARTIGO ANTERIOR DESTINA-SE A SU
PLEMENTAÇÃO DÊS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
CATEGORIA ESPECIFICAÇÃO VALOR
ECONÔMICA: < ico ee CR$.-
— “GÁBINETE DO PREFEITO
3.1.1] PessoaL Civil 25.000.000
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO . 4.000.000
E e, Outros SERVIÇOS E ENCARGOS 10.000.000
SECRETARIA
3.1.1.1 PESSOAL Civil 5.000.000
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
PESSOAL Civil 1.000.000
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 20.000.000
ALMOXARIFADO
PESssoAL CiviL 2.000.000
FINANÇAS
PESSOAL Civil 3.000.000
MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO DE 12 GRAU
PESSOAL CiviL 4.000.000
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000
OuTrOS SERVIÇOS E ENCARGOS 2.500.000
OBRAS PÚBLICAS 5.000.000
cesscsiodiaçãss Bd esfetesão Luli E rasas
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
ESTADO DE SÃO PAULO y z
F.02.-
CATEGORIA ESPECIFICAÇÃO VALOR
ECONÔMICA CR$.-
SERVIÇO DE MERENDA ESCODAR
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 8.000.000
3. 1.200 MATERIAL DE CONSUMO 30.000.000
De lo3A OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 5.000.000
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS
o ras ce, Outros Serviços E Encargos 50.000.000
ENSINO DE 2º GRÁU
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ALUNOS
, 3.1.1.1 PESSOAL Civil 10.000.000
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000
3. 1,3.2 OuTRrROS SERVIÇOS E ENCARGOS 10.000.000
ESCOLA DE 2º GRÁU MUNICIPAL
3.1.3.2 OutrOS SERVIÇOS E ENCARGOS 6.000.000
SERVIÇO DO MOSRAL
Selado OurTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 5.000.000
SAÚDE .—
3. 10101 PessoaL CiviL 12.000.000
Baliç2a O MATERIAL DE CONSUMO a 5.000.000
3.1.3.2 OuTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 5.000.000
SERVIÇOS URBANOS
Vias URBANAS
MATERIAL DE CONSUMO 5.000.000
OuTrROS SERVIÇOS E ENCARGOS 20.000.000
SERVIÇOS URBANOS
DEPARTAMENTO DE OBRAS
PESSOAL Civil 2.000.000
ILUM INAÇÃO PÚBLICA
PESSOAL Civil 1.000.000
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000
SERV. MUNICIPAL DE EST.DE RODAGEM
PESssoAL Civil 5.000.000
MATERIAL DE CONSUMO 50.000.000
OuTrROS SERVIÇOS E ENCARGOS 200.000.000
EQUIPAMENTOS E MAT. DE CONSUMO 100.000.000
TER4 INAL RODOVIÁRIO
OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000.000
"
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO -
ESTADO DE SÃO PAULO
F.03.- ii
CATEGORIA ESPECIFICAÇÃO VALOR
ECONÔM IS CR$ .-
DESPEÇAS DIVERSAS DA AD INISTRAÇÃ
CorRrEIO- INCRA-TELEFONE
3.101.1 PEssoAL CiviL 3.000.000
Bale? Outros SERVIÇOS E ENCARGOS 3.000.000 |
CENTRO COMUNITÁRIO
3e1.250 . MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000
3.1.3.2 OuTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.000.000
4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000.000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Bola dee OutrROS SERVIÇOS E ENCARGOS 2.000.000
3.2.5.1 INATIVOS E APOSENTADOS 20.000.900
Bala De PENSIONISTAS 1.000.000
PERES, SALÁRIO FAMÍLIA 3.000.000
ENCARGOS DIVERSOS
de tos OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 20.000.000
4.3.5.0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 25.000.000
3.2.8.0 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO
SERVIDOR PÚBLICO. 4 . 000.000
SOMA» lancamento es sacos p siste GRSA = 5005 000
ARTIGO 3º AS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DESTA LEI SE !
RÃO COBERTAS COM OS RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O CORRENTE exerCÍCIO
CONFORME ARTIGO Nº.43912 ITEM |] DA LEI FEDERAL
nº 4,320 DE 17 DE MARÇO DE 1.964.
ARTIGO 4º REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM GONTRÁRIO ESTA LEI ENTRA!
RÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL, AOS 11 DE JULHO. DE-4145985,-
Prefeitura do ir de Ávares Machado
MuyDa &
Ela NICIPAL, NA DATA SUPRA
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