| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1393 / 1985 |
| Date | 1985-06-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO. |
| native_id | 1600 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 1
ESTADO DE SÃO PAULO LEI DE Nº 1.303/85.- De 12 de Junho de 1.935e— a -- Cera z o” - : 4 : = : Dad a "Dispõe sobre a majoração dos Vencimentos do Funcionarios êa C. hINARE. C niciral de Alvares Bel. Antonio Castilhc Cervantes, rrefeito chaão, Zstaão de São Faulo, no uso às suas atribuições legais, e tendão em vista e 2 fi > PAIAO ECA A kutógrafo nº 07/85, fez saber que & CÊNASA VUNICIFAL, aprovou e Ele sanciona & guinte Lei: artigo 1º C quadro de cargos e funções ãa Cârara Yunicipal passa a viçorar z | com as referencias a seguir iniicadas: Cergos Referências Servente E Escriturário é o > as 4 o) Secretario 10 Lrtigo 28 às referências indicsães no artigo anterior passar a vigorar com os seguintes vencimentos: Referências vencimentos 1 364.000 E 637.000 20 205000000 artigo 3º 4 esczle de vencimentos constante deste Lei aplicar-se-s aos pen' sionistas, inativos e aposentados. Artigo 4º As Bespesas decorrentes coz a execução desta Lei ccrrerão a conta a . - E - Ge dotações próprias ão orçamento, suplementadas se necesserio. . = - Ta e : = “43 se ártigo 5 Esta Lei entrara er vigor na date de cus pariicação, revogadas as : E a gire; F X me PS disposições ex contrário e retroagindo seus efeitos a Olds laio" BEL. ANTONIO CASTILHO LERVANTES Ed PREFESO MUNICIPAL Gata supras-