| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1385 / 1985 |
| Date | 1985-03-27 |
| Ementa | ABERTUURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$2.700.000. |
| native_id | 1608 |
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LEI Nº 1385/25.- DE 27 DE MARÇO DE 1.985,- “DISPÕE SOBKE A ABERTURA DE Ui CRÉDITO ADICIONAL ES . PECIAL NO VALOR DE CR$ 2.700.000" .- , BEL, ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO MUNICIPAL DE e ÁLVARES «ACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE = GAIS, FAZ SABER QUE A CA4ARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. ARTIGO 1º Fica O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO SETOR DE | 9 CONTABILIDADE E ORÇAMENTO, UM CRÉDITO ADICIONAL EspEcI AL NO VALOR DE CR$ 2.700.000 ( DBIS MILHÕES E SETECEN! TOS MIL CRUZEIROS). 3 ARTIGO 2º CRÉDITO REFERIDO NO ÁRTIGO ANTERIOR DESTINA-SE AO PA GAMENTO DAS DESPESAS COM TRANSPORTE DE ÁLUNOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 1.954. ARTIGO 3º AS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DESTA LEI, SERÃO COBERTAS COM OS RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, CONFOR! ME ARTIGO 43 6 1º iTEM Il DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64. ARTIGO 48 REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO ESTA LEI ENTRARÁ 3 EM VIGOR NA DATA SUPRA DE SUA PUBLICAÇÃO. PREFEITURA UNICIPAL, AOS 27 DE xARÇO DE 1.985,- Du “Os REGISTRADA E PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA MU rg t U ds & É e NICIPAL, NA DATA SURRASs