| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1384 / 1984 |
| Date | 1984-12-10 |
| Ementa | MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO. |
| native_id | 1609 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO —. ESTADO DE SÃO PAULO , ci LEI nº 1.384/84 -DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.984, E . DISPÕE SOBRE A JIAJORAÇÃO Dos VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIA 08 DA CÁIARA ML ICAL DE ALVARES UNCHADOS BEL. ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO WUNICIPAL DE ÁLVARES iACHADOs ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES GAIS, E TENDO EM VISTA O AUTOGRAFO nô 30/84, FAZ SABER qUE A G À MARA AUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEIS ARTIGO 1? A ESCALA, DE REFERÊNCIAS PR VENCIMENTOS DOS FUNCIONA Rios DA CAMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES HÁACHADO, PASSA A VIGORAS COM OS SEGUINTES VALORES! BEFERENÇIAS vencixentos (CR$) 270.000 352.000 800.000 À ESGALA DE VENCIMENTOS CONSTANTE DO ARTIGO ANTERIOR ' APLICAR-SE=À AOS PENSIONISTAS, INATIVOS E APOSENTADOS, AS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DESTA LEI COR" RERÃO A CONTA DE DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO ORGACENTOS sy PLEMENTADAS SE NECESSÁRIOS — ARTIGO 49 ESTA LEI ENTKARÁ EM VIGOR EM 1º DE JANEIRO DE 1 SES,RE ! VOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM GUNTRÁRIOS PREFEITURA múUNICIPAL, AOS 10 DE DEZEMBRO DE 1,984, º N nRTIGO à O adiados ARTIGO “a, REGISTRADA E PUBLICADA, NA SECRETARIA DA PREFEITURA ! [sra didi NA DATA SUPRA e b Aeinistimção: Bud! Aalério Enio Eomndis “ea