| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1383 / 1984 |
| Date | 1984-12-10 |
| Ementa | MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 1610 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO ESTADO DE SÃO PAULO Lei nº 1,383/64,» DE 10 DE DezemBro DE 1.984 ,o SUMULASDISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO VOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA My NIGIPAL DE ÁLVARES MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA AS. DEL. ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO HUNICIPAL DE ÁLVARES ii ACHADO, ESTADO, DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE GAIS, FAZ SASER QUE A CAMARA JUNICIPAL,s APROVOU E ELE SANCIONA E PRONULGA A SEGUINTE LEIS ARTIGO 1º FICA CRIADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO NUNICIPAL O SE GUINTE CARGO! TORNELRO SOLDADOR PARAGRAFO ” Únicos O CARGO ACIMA FICA CLASSIFICADO NA REFERÊNCIA S(CINCO)DA TABELA DE VENCIMENTOS ARtico 2 A PARTIR DE 01/01/85, A TABELA DE GARGOS PASSARA A vi GORAR COM OS SEGUINTES VENCIMENTOS! VENCIMENTOS e 1 270.000,00 311.000,00 352.000,00 393.000,00 434.000,00 450.000,00 521.900,00 562.000,00 800.000,00 ARTIGO 3? A EscaLA VE VENCIMENTOS CONSTANTE DO ARTIGO ANTERIOR APLICAR=SESA AOS PENSIONISTAS, INATIVOS E APOSENTADOS. ARTIGO 4º SuPRIMIDO, ARTIGO FIGA INSTITUÍDO A SEMESTRALIDADE AO REAJUSTE DOS FUNSL o ONARIOS PUBLICOS IÁUNICIPAIS DE ÁLVARES MACHADO, TENDO | Como DATA BASE OS MESES DE (AIO E NovenBrRO, A PARTIR DO ANO DE 1.985, ú a | vodlNatrwm mw g í N N N t N 1 Ártico 6º AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR! | er CONTA DE DOTAÇÕES PROPRIAS DO ORÇAMENTO, FICANDO O PODER ! Es EXECUTIVO, AUTORIZADO À PROCEDER SE NECESSÁRIO, A sy ES E po PLEMENTAÇÃO DAS MES4AS. & E ' £ + Amgio6; 7º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR EM 01/01/B5, REVOGADAS AS Dis q Po) POSIÇÕES Eid CONTRÁRICO [hi acvaçes W5/4 PREFENTURA MUNICIPAL, AOS 10 DE DEZEMBRO DE 1.984,o pa | ro! À E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO —, ESTADO DE SÃO PAULO cc oSEGUE Fole a REGISTRADA E PÚBLICADA, NA SECRETARIA DA PREFEITURA | MUNICIPAL, NA DATA SUPRA 1 4 | 1 1 | | | | | | 3 | 1 | | | | 1 1 | o | “| “o RE ]