| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1376 / 1984 |
| Date | 1984-10-24 |
| Ementa | DISPÕE DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$234.400.640.00 |
| native_id | 1618 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO — ESTADO DE SÃO PAULO N LEI Nº 1.376/84.- DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984.- ad SOBRE A BAERTURA DE Ul! CRÓDITO ADICIONAL SUPLEHINTAR No VELOR DE CR$ 234.40066400- , Bel. Antonio Castilho Cervantes, Pr<feito ]lunicipal de Alvares la chsão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, fez saber que a CÂJARA NUNICIFAL, aprovou e ele sanciona e promilga a seguinte Lei: ARTIGO 1º Fica o Foder Executivo autorizado a abrir no Setor de Contabilidade e Orçazento, um Crédito suplementar no valor de Cr$234.400.640. ( DUZENTOS E TRINTA E QUATRO HILZÕES, QUATROCENTOS VIL E SEISCINTOS E QUARENTA CRUZEIROS). ANTIGO 2 O Crégito referido no artigo anteriôr Gestina-se a suplementação * das seguintes dotações ão Orçamento vicente: mao CETEGORIA BOONÓ:ICA DSPECIRICA Lo ABINDTE DO PREFEITO 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 3.000.000 SECRETARIA 301.200 Katerial de Consumo E 1.500.000 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.000.000 FUIDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 9.000.000 ADIINISTRAÇÃO - ALHOXARIFADO 310200 Vaterial de Consumo 500.000 SERVIÇOS DE FINANÇAS 3.1.2.0 Material de Consumo o 1.000,000 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.500.000 EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino de 1º Gréu Katerial de Consumo 15.0090.000 SERVIÇO DE IEREIDA ESCCLAR Naterial de Consumo 25 «000.000 Outros Serviços e Encargos 800.000 SERVIÇOS DZ TRANSPede Alunos Outros Serviços e Encargos 3.000.000 ENSINO PRÉ- ISCOLAR Outros Serviços e Encargos 500000 ENSINO DE 2º GRÁU Servede Transporte de Alunos . Katerial de Consumo 3:000.000 ESCOLA DE 2º GRÉU MUNICIPAL tros Serviços e Encargos 4.000.000 Obras e Instalações 20.000.000 PARQUE RECREATIVO E DESPORTIVO Naterial de Consumo Outros Serviços e Encargos A | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO | ESTADO DE SÃO PAULO Ny | F.02.- NV | 3.1.3.2 3.1.3.2 3.2.8.0 Bud. - 3,1.2:0 Saladee Bola250 BataDe2 3515302 / a E IR] | 3015250 ESPECIFICAÇÃO VALOR CR$ ,.. BIBLIOTECA MUNICIPAL Qutros Serviços e Encargos 1.000.000 Keterial de Consumo 1.000.000 Gutros Serviços e Encarços 1.000.000 SAÚDE E SANEAMENTO Saúde Naterial de Consumo 2.000.000 Outros Serviços e Encargos 1.090.000 SERVIÇOS URBANOS Vias Urbanas Outros Serviços e Incargos 1.000.000 Obras e Instalações 70.000.000 Material de Consumo 7.000.000 LIKPEZA PÚBLICA siros Serviços e Encargos 500.000 Ilurinação Pública Katerial de Consumo 8.000.000 Parques e Jardins YXaterial de Consumo 690.000 Outros Serviços e Encarg 1.000.000 SERVICOS DE CEMITEÉIOS. Xaterial de Consumo 500.000 Outros Serviços e Encargos 500.000 SERVIÇOS DE KATADOURO Katerial de Consumo 2 «000.000 Outros Serviços e Encargos 1. 000.000 SERVIÇOS DE ESTRADA DE ROD.MUNIC. Katerial de Consumo 30.000.000 Transferências de Capital Convênio DEOP. 640 DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO TELEFONE - CORREIO — INCRA. tros Serviços e Encargos 1.000.000 ASSISTENCIA SOCIAL Outros Serviços e Encargos 1.000.000 Programa de Formação do Fatromômio do Servidor Público 2.000.000 Outros Encargos Juros da Dívida Pública 7.000.000 Amortização da Dívida Pública «500.000 234.400.640 As despesas decorrentes com a execução desta Lei serão cobertas com os SAsts o provenientes do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício, conforme artigo nº 43 $ 1º II da Lei Federal nº 4320/64 Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua públicação. ] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO — ESTADO DE SÃO PAULO Prefeitura Nunicipeal, aos 24 de Outubro de 1.984,- / A? Prefettura do Mig 4 Ályetos Machado agp E A E Z eae nero erererereemememeverer Bel. Antonio Lestilbs Cérventes PREFEITO MUNICIPAL Registrada e Publicada na Secretaria Ga Pr.feitura Municipal, na dzta suprae- % ql x» L é 4 dC epeeners as! vSmEs wit,e