| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1373 / 1984 |
| Date | 1984-09-27 |
| Ementa | CONSTITUE CREDITO ESPECIAL NO VALOR CR$2.000.000,00. |
| native_id | 1621 |
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A DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO — PREPERUR ESTADO DE SÃO PAULO Lei Nº 1.373/84.- DE 27/ Dk StTHIBRO Dk 1.984.- SúmuLA: CONSTITUE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$.-. $2.000.000, 00. - BEL. ANTONIO CASTILHO CERVANTES, PREFEITO MUNICIPAL DE ; ALVARES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE f GAIS FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE PROMULGA E . SANCIONA A SEGUINTE LEI: É ArRTISO 1º FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO DA 2) PREFEITURA IÁUNICIPAL, UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL No q vaLor DE CR$2.000.000,00( DOIS MILHOES Dt CRUZE IXOS). Astiao 2º O CREDITO REFERIDO NO ARTISO ANTERIOR VISA A CONSTITUL ' ÇÃO DE DOTAÇÃO: CATEGORIA ECONÔMICA 4.1.2.0 -EQUIPAMEN ' TOS E WÁTERIAL PERMANENTE - CENTRO COMUNITÁRIO. ” ARTIGO 3º AS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DESTA LEI SERÃO - A COBERTAS COM OS RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE AR e RECADAÇÃO PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, Sé ARTISO 42º ESTA LEI ENTRARÁ EM VISOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RE ” (8) VOSADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. À PrEFEITURA MUNICIPAL, AOS 27/ DE SETEMBRO DE 1.984.- Ed a q ” Prefoltura do Municipiode Álvares as IS SEA ” — Bel Antonio Cestilho Cervantes PREFESTO Mui CIPAL e q » ge DO STRADA E FUBLICADA, NA SECRETARIA MUNICIP ” TA SUPRS.- AM E NE A as - 1 “a pk =” « E: . “ ; A . FERE AD NOMUSTAE » “Se E Sad A . a hninistiaçõo: Bu Antônio Coodiiio Comandos